Executivo de Mombaça envia projeto de lei ao Legislativo que visa extinguir o DEMUTRAN

Tramita no legislativo de Mombaça, anexo do Projeto de Lei de autoria do executivo municipal (prefeito Orlando Filho do MDB) ,que dispõe sobre a incorporação e estruturação da secretaria de infra-estrutura e das atribuições de segurança publica que declara a desnecessidade do cargo de agente de operação e fiscalização (Agente de transito).

Projeto que solicita a autorização dos vereadores para altera artigo 5º, parágrafo único, I da lei 738/2014. Extingui a autarquia de transito (Demutran) e visa incorporar os agentes de transito na guarda municipal.

Na manhã da última sexta-feira, dia 4, uma comissão formada por sindicalistas ligados aos agentes de transito de Mombaça, estiveram reunidos no Legislativo, juntamente com os vereadores Caxiado líder do PP e Eldo Justino do PSD , representando o bloco de Oposição (que conta ainda com a Dra. Larissa Benevides líder do PSD, Dudu Eleotério do PP e Dr. Claudio Jr do PSD e líder do bloco de oposição), e representante do bloco de situação, vereador JR. Padeiro (presidente da casa), Lucas Almeida Líder do Prefeito e a vereadora Josielma líder da Bancada do MDB.

A reunião tinha como objetivo encontrar uma solução para o projeto de lei, que os sindicalistas afirmaram que essa ação é inconstitucional e que a categoria não é a favor da proposta do prefeito.

Em entrevista a uma emissora de rádio local, sindicalistas afirmaram que se o projeto for aprovado pelo Legislativo de Mombaça (segundo eles,inconstitucional) estarão acionando o ministério publico para barrar o trâmite do projeto pelo executivo, antes de ser votado.

Já os vereadores Caxiado do PP e Eldo Justino do PSD (representando o bloco de oposição), afirmaram que a bancada irá defender a realização de uma audiência publica para discutir o assunto com a comunidade e as partes envolvidas no projeto, e reforçaram que a bancada defende também a criação da secretaria municipal de segurança publica, pois a mesma iria incorporar o DEMUTRAN e Guarda Municipal fortalecendo as duas instituições no município e não o fim do DEMUTRAN.

Fonte: MBCnews