Quem descumprir as regras poderá ser multado. A intenção do prefeito é criar um programa que unifique e organize todas as forças assistenciais da cidade
Apesar do aumento da fome no País, gerada pelo crise econômica decorrente da pandemia, a prefeitura de Curitiba está pedido aos vereadores para analisarem um projeto de lei polêmico. O prefeito Rafael Greca quer proibir a distribuição direta de comida a moradores de rua em Curitiba. O prefeito pretende criar um sistema organizado para isto e, quem descumprir a regra, poderá sofrer várias penalidades. Entre elas, o pagamento de uma multa que vai de R$ 150 a R$ 550.
Na mensagem enviada à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o prefeito explica seus motivos. Como essa distribuição hoje não é organizada, em alguns locais os moradores recebem comida demais, com várias entidades assistenciais atuando num mesmo local. Enquanto em outros pontos da cidade, as pessoas em situação de rua não recebem a visita de ninguém e ficam com fome. Ou seja, ao mesmo tempo que se desperdiça comida num canto, falta em outro.
O projeto de lei também fala dos restos das marmitas que ficam pelo chão e, na maioria das vezes, são descartados de qualquer jeito em calçadas e marquises, ainda com restos de comida dentro, o que faz atrair ratos e baratas.
Mesa Solidária
Através da lei, o prefeito quer instituir um programa chamado Mesa Solidária. Nele, todos os grupos sociais que trabalham para alimentar os moradores de rua concentram as doações num só local e recebem orientações sobre qual local da cidade podem distribuir o alimento, evitando que um mesmo local seja visitado por dois ou mais grupos na mesma ocasião.
O Mesa Solidária ainda pretende dar mais dignidade a quem recebe o alimento, já que muitas vezes o público que recebe as marmitas se alimenta sentado no chão, na sarjeta, em praças ou debaido de marquises. O projeto pretende levar mesas e cadeiras, além de condições para que o público possa fazer sua higiene pessoal antes de se alimentar.
Os grupos que fizerem a distribuição da marmita também devem receber toda a orientação e suporte sanitário, para que sejam garantidas boas práticas de higiene na manipulação e distribuição da comida. Porém os grupos deverão ficar responsáveis também por recolher os restos alimentares e marmitas vazias dos locais onde atuaram, para evitar o surgimento de vetores.
Os grupos serão todos cadastrados pelo Mesa Solidária e deverão trabalhar identificados. Os que forem pegos atuando em desacordo com as regras, poderão sofrer penalidades, como a exclusão do programa Mesa Solidária, além de multa, que parte de R$ 150 e vai a até R$ 550, para reincidentes.
Tramitação na Câmara
Vale lembrar que isto ainda não é lei em Curitiba. O Executivo (prefeitura de Curitiba) protocolou esta mensagem do prefeito na Câmara. Agora, o projeto vai para instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara. Depois, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a legalidade do que está sendo proposto.
A CCJ pode pedir para arquivar o projeto, ou tocá-lo adiante. Se a CCJ optar por tramitar o projeto na casa, ela indica quais outras comissões devem analisar a mensagem, para que verifiquem se o projeto precisa de adequações.
Só depois da tramitação nas comissões é que o projeto é colocado para votação em plenário pelos vereadores. São necessários no mínimo dois turnos de votação para que os vereadores aprovem, rejeitem ou proponham emendas ao projeto. Só depois disso ele vai para sanção do prefeito e torna-se lei na cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário