O Parque Nacional do município de Ubajara, na serra da Ibiapaba, foi incluído no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e no Programa Nacional de Desestatização do Governo Federal. A unidade de conservação no Ceará possui área de 6.299 hectares. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15).
De acordo com o Governo, a privatização tem como objetivo a concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão.
Outras unidades de conservação do Brasil também foram incluídas na decisão do Governo Federal.
Editais de concessão
Em fevereiro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou os primeiros editais para a realização de estudos técnicos com o objetivo de subsidiar as concessões de unidades de conservação federais. O Parque Nacional de Jericoacoara e o de Ubajara, ambos no Ceará, estavam incluídos.
De acordo com o MMA, seriam desenvolvidos estudos e proposições para concepção de modelagem técnica e operacional, engenharia, arquitetura, assim como de viabilidade econômico-financeira para as concessões. Os estudos deveriam ser realizados no prazo de até 120 dias após a assinatura dos contratos.
Os editais são prioridade do MMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com o órgão ministerial, a iniciativa é fruto de um projeto de cooperação técnica internacional entre Ministério do Turismo (MTur) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que tem o objetivo de promover o turismo e o patrimônio cultural e natural no Brasil, por meio de parcerias com a iniciativa privada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário