O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 40ª Zona, após audiência por videoconferência no último dia 06/10, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com representantes de coligações e candidatos a prefeito e vice-prefeito dos Municípios de Ipueiras e Poranga. Com a assinatura dos documentos, ratificados nesta quinta-feira (15/10) com o depósito dos documentos no Cartório Eleitoral de Ipueiras, os candidatos e coligações das duas cidades se comprometeram a não organizar, estimular, apoiar ou realizar passeatas, caminhadas ou comícios durante todo o período eleitoral, com o objetivo de evitar a disseminação da Covid-19 entre a população.
Nos TACs, os candidatos e representantes de coligações também firmaram o compromisso de realizar reuniões sempre observando as normas sanitárias e protocolos. Também ficou terminantemente proibida “a utilização de fogos de artifício na campanha eleitoral, a fim de que seja preservado o sossego público e não ponha em risco quem for utilizar e a população em geral”.
Os documentos também pediram que os citados atuem, durante a campanha eleitoral, de forma limpa, transparente e legal, sempre respeitando as legislações eleitoral e sanitária, além de dispor sobre a realização de propaganda eleitoral em bens particulares apenas através de adesivo plástico. Em janelas residenciais, os adesivos não podem ultrapassar o tamanho de meio metro quadrado. Em automóveis e caminhões, o tamanho máximo deve ser de 50 por 40 centímetros, mesmas medidas para bicicletas e motocicletas.
Quem assinou os TACs
Em Ipueiras, assinaram o TAC os candidatos a prefeito e vice-prefeito Nenem da Cazuza e Renya do Dr. Benedito (Coligação “Seguindo em frente pro amor a Ipueiras”); Júnior do Titico e Professora Idelva (Coligação “Juntos por uma nova Ipueiras”); Robertim de Nova Fátima e Pastor Raimundo Medeiros (Partido Avante); e Manoel Otávio e Zenaide (Psol), além dos representantes das coligações citadas.
Da mesma forma, em Poranga, o documento foi assinado pelos candidatos a prefeito e vice-prefeito Carlos Rodrigues e Igor Pinho (Coligação “Para Poranga seguir avançando”); Erineuda Bernardo e Israel Melo (Coligação “A força que vem do povo”); e Antonia Monteiro e José Gentil (Coligação “Resgatando o orgulho de ser poranguense”), bem como os representantes das coligações citadas.
Multa por descumprimento
Caso descumpram os Termos de Ajustamento de Conduta, os citados deverão pagar multa de até R$ 10 mil por cada ato ou evento irregular, valor que será revertido ao Fundo Partidário.
Fonte - MPCE
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