O governo abriu mais um canal de comunicação para quem quiser contestar a
análise do pedido de recebimento do auxílio emergencial de R$ 600,
concedido para enfrentamento da crise financeira decorrente da pandemia
do covid-19. Aqueles que tiveram o pedido negado podem contestar pelo
site da Dataprev.
Esse canal, no entanto, é indicado para casos específicos, referentes a
atualização de dados cadastrais. Ele pode ser usado quando uma pessoa
era menor de idade e completou 18 anos recentemente; para cidadãos que
eram servidores públicos ou militares, mas perderam esse vínculo com o
Estado; e para pessoas que perderam o emprego e não têm direito a
auxílio-desemprego ou não recebem o Benefício Emergencial de Preservação
do Emprego e da Renda.
Nesses três casos não é possível fazer a contestação pelos canais da
Caixa. Esse foi o motivo da Dataprev abrir o canal. Outros canais já
disponíveis, mas para contestações de outras ordens, são o site da Caixa
Econômica Federal, o aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial e a
solicitação via Defensoria Pública da União (DPU).
Basta o cidadão entrar no site da Dataprev, inserir informações pessoais
como: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF. Após essa
etapa, aparecerá o botão de "contestação" para fazer o novo pedido. Após
processamento da Dataprev, os dados são enviados para homologação
(validação) dos resultados pelo Ministério da Cidadania – órgão gestor.
E, por fim, são encaminhados à Caixa para pagamento. Nos casos de
indeferimento, o cidadão poderá obter mais informações no portal de
consultas. Essas informações explicarão porque o pedido foi negado e a
legislação que embasa essa negativa.
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