Ainda sem sofrer alterações por conta do coronavírus (Covid-19), o calendário eleitoral continua sendo cumprido pelos pré-candidatos em meio a incertezas sobre as eleições municipais deste ano.
Importantes datas foram cumpridas. A
data de 4 de junho (quinta-feira) quatro meses antes das eleições -
quando uma série de pré-candidatos que atualmente trabalha em cargos
públicos terá de se desincompatibilizar de suas atividades para
concorrer no pleito programado para outubro. Dentre estes cargos
destacam-se os de secretários municipais, que desejam concorrer a
prefeito e vice-prefeito, e os de delegados.
A
desincompatibilização é um conceito do Direito Eleitoral que consiste
no ato pelo qual o candidato é obrigado a se afastar de certas funções,
cargos ou empregos, na administração pública, direta ou indireta, para
poder estar apto a disputar as eleições. Alguns cargos pretendidos, no
entanto, não precisam da desincompatibilização, como a reeleição para
vereadores e prefeitos, por exemplo.
Relação cargo e período de desincompatibilização
Cargo ocupado Cargo pretendido Prazo de desincompatibilização
Prefeito Reeleição Não há necessidade
Vereadores Reeleição/ Prefeito/ Vice-prefeito Não há necessidade
Autoridade Policial, Civil e Militar Prefeito/ Vice-prefeito 4 meses antes das eleições Vereador 6 meses antes das eleições
Defensor Público Prefeito/ Vice-prefeito 4 meses antes das eleições
Vereador 6 meses antes das eleições
Diretor de banco estadual Prefeito/ Vice-prefeito 4 meses antes das eleições
Vereador - 6 meses antes das eleições
Presidente da OAB Prefeito/ Vice-prefeito 4 meses antes das eleições
Vereador 6 meses antes das eleições
Secretário municipal Prefeito/ Vice-prefeito 4 meses antes das eleições
Vereador 6 meses antes das eleições
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