CÂMARA APROVA DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA POR CONTA DO CORONAVÍRUS
O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (18), o pedido de
reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal
diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o Senado
Federal, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e
desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
88/20 , que também cria uma comissão mista composta por seis deputados e
seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os
gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do
problema.
A comissão
poderá trabalhar por meio virtual, mas há garantia de reuniões mensais
com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o
ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a
execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas
ao Covid-19.
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