O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas
do Estado do Ceará retomam, em 2020, ações conjuntas para prevenir e
coibir práticas de desmontes nas administrações públicas municipais após
as eleições. Na manhã desta quinta-feira (06/02), representantes dos
dois órgãos de controle se reuniram para o iniciar o planejamento das
ações com o objetivo de preservar o erário e garantir a continuidade da
prestação do serviço público à sociedade.
Um grupo de trabalho interinstitucional será montado para definição
do escopo e do cronograma de atuação. Inicialmente, os trabalhos serão
voltados à orientação dos gestores. A coordenadora da Procuradoria de
Justiça dos Crimes contra a Administração Pública
(Procap), Vanja Fontenele, ressaltou a importância do trabalho conjunto
dos dois órgãos para a preservação do recurso público. “Essa primeira
reunião do ano marca o início do planejamento das ações de combate ao
desmonte e à prática do uso de decretos de emergência sem necessidade.
Sabemos que podem acontecer situações desfavoráveis à população como,
por exemplo, lixo nas ruas, falta de medicamentos ou de transporte
escolar, atrasos em pagamentos e licitações inapropriadas. Não temos
satisfação em promover responsabilizações penais. O mais importante é
preservar o erário em benefício do cidadão”, pontuou.
O próximo encontro entre as equipes do TCE Ceará e MPCE acontecerá
ainda na primeira quinzena de março. “Vamos materializar essa operação
utilizando uma Matriz de Risco voltada a administrações mais vulneráveis
ao desmonte. Sairemos em campo já com os indícios levantados. Esse
planejamento de ações a serem desenvolvidas durante o ano deve trazer um
resultado bem satisfatório à sociedade cearense, disse Carlos
Nascimento, secretário de Controle Externo do TCE. Também participaram
desse primeiro encontro as promotoras de Justiça Deolinda Costa e
Virgínia Navarro, a assessora da Presidência do TCE, Aline Mota, o
diretor de Contas de Gestão Municipal IV, Clóvis Celes; e a coordenadora
de Comunicação Social, Kelly de Castro.
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