Este será o segundo Carnaval no Brasil em que estará em vigor a chamada Lei da Importunação Sexual, aprovada pelo Congresso em 2018.
Antes da publicação dessa lei, o Código Penal já
punia o estupro – que significa constranger alguém a ter conjunção
carnal ou outro ato sexual mediante violência ou grave ameaça.
No caso de
pessoa inconsciente pelo uso excessivo de álcool e drogas, o ato é
considerado estupro de vulnerável, com pena mais rigorosa, pelo fato de a
pessoa não ter o necessário discernimento para a prática do ato e não
poder oferecer resistência.
Com a Lei da
Importunação Sexual, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin, as
mulheres ficam mais protegidas, já que qualquer ato não consentido, como
beijar a força, passar a mão pelo corpo sem a pessoa consentir ou
ejacular em cima da mulher poderá ser punido.
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