A 15ª edição da ação, ocorrida em novembro de 2019, movimentou um total de 30.043 mil processos de violência doméstica, número que equivale a 3,41% do total de processos em andamento no país. Já nas edições de março e agosto, aproximadamente 40 mil e 51 mil processos foram movimentados, respectivamente.
Durante o período de cinco dias, a Justiça realizou cerca de 18 mil audiências, concedeu 9 mil medidas protetivas e avaliou o mérito em 10,5 mil processos. Naquele período, os processos em andamento totalizavam 998 mil.
O TJ/DF foi a unidade da Federação que, proporcionalmente, mais proferiu sentenças em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, teve o maior percentual de sentenças com resolução de mérito (98,5%). O TJ/RS, por sua vez, teve o menor percentual, alcançando apenas 45,2%. Em números absolutos, foram concedidas 9.075 medidas protetivas, 10.495 sentenças de mérito foram proferidas e 170 sessões do Tribunal do Júri foram realizadas.
Justiça Pela Paz em Casa
A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma ação dos 27 Tribunais de Justiça voltada à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. Durante uma semana, três vezes ao ano, o Judiciário concentra-se no julgamento de processos relativos aos episódios de violência e de feminicídio, assim como palestras, cursos de capacitação e fortalecimento da questão de gênero, junto à sociedade civil.
Com a edição da portaria 15/17 e da resolução 254/18, ambas do CNJ, a Semana Justiça Pela Paz em Casa foi incorporada à política Judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e deve ocorrer continuamente.
Do site Migalhas
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