O juiz federal Danilo Fontenele,
titular da 11ª Vara Federal no Ceará, rejeitou pedido de arquivamento da
investigação do caso que ficou conhecido como "dólares na cueca",
quando um então assessor do deputado federal José Guimarães (PT) foi
preso com dólares na cueca e dinheiro não declarado em uma maleta de mão
no aeroporto de Congonhas (SP), em 2005. O parlamentar chegou a ser
citado no episódio, mas foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ), em 2012.
O inquérito é contra cinco pessoas, entre elas, o ex-assessor
parlamentar José Adalberto Vieira e Kennedy Moura Ramos, à época chefe
de gabinete da Presidência do Banco do Nordeste.
O arquivamento foi pedido pelo procurador da República Régis Michael da
Silva sob o argumento de que os crimes de gestão temerária e tráfico de
influência estão prescritos. O procurador alegou também não haver
elementos pertinentes ao crime de corrupção ou lavagem de dinheiro.
Na decisão, no entanto, o juiz determinou o encaminhamento dos autos à
Procuradoria Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre o
caso. "É necessário investigar todos os envolvidos, tendo em vista a não
prescrição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", adverte.
O juiz também retirou o segredo de Justiça do inquérito.
Dólares na Cueca - José
Adalberto Vieira da Silva foi preso em flagrante pela Polícia Federal em
julho de 2005, no Aeroporto de Congonhas (SP), quando tentava embarcar
de São Paulo para o Ceará com US$ 100,5 mil escondidos na cueca e R$ 209
mil acondicionados em uma sacola. O dinheiro não tinha comprovação de
origem e nem registro de câmbio legal. Com a investigação realizada pela
PF, o caso tramitou, inicialmente, na 10ª Vara Federal Criminal da 1ª
Subseção Judiciária de São Paulo e, somente em março de 2008 foi
encaminhado para a 11ª Vara Federal do Ceará.
À época, o relatório policial indicou o possível envolvimento do
deputado dederal José Nobre Guimarães. Detentor de foro privilegiado, os
autos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de
2010, onde permaneceram até setembro de 2018, quando o ministro Luís
Roberto Barroso entendeu que "a conduta imputada ao investigado se deu
em momento anterior ao exercício da função de deputado federal". "É
surpreendente o tempo de 8 anos em que os autos ficaram parados no STF,
levando à prescrição de alguns crimes".
Na época, Adalberto era assessor parlamentar do então deputado estadual,
hoje deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), irmão do
ex-presidente do PT, José Genoino. Para o Ministério Público Federal em
São Paulo (MPF), o dinheiro em questão seria propina que pagaria
Guimarães por ter intermediado um financiamento entre um consórcio de
energia e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no valor de R$ 300
milhões.
A remessa dos autos à Procuradoria Geral da República é o último passo
para o prosseguimento das investigações, depois de 14 anos da prisão de
Adalberto Vieira da Silva. "Se a Procuradoria entender pelo arquivamento
aí não tem mais jeito”, alerta o juiz Danilo Fontenele. Além disso, se
não houver um posicionamento da PGR no prazo de 4 anos, os dois crimes -
corrupção e lavagem de dinheiro - também prescrevem e não haverá
punição para nenhum dos envolvidos, ainda que os crimes sejam
comprovados.
Resposta - Por meio de nota, a
assessoria do deputado federal José Guimarães informou que o
procedimento investigativo em questão já tramita há mais de 13 anos e
não foi encontrada nenhuma irregularidade cometida pelo deputado, bem
como algo que possa relacioná-lo ao fato ou qualquer atitude ilícita.
"Ressaltamos, mais uma vez, que o parlamentar foi inocentado pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2012, justamente pela ausência de
relação com os fatos questionados. A própria decisão expõe elementos
conclusivos do MPF que demonstram a inocência de Guimarães e a ausência
de relação do parlamentar com o caso. Permanecemos confiantes na
seriedade da Justiça na condução do caso", concluiu.
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