Está previsto para
esta terça-feira, às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o
lançamento da Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal.
Dos 22 deputados federais do Ceará, cinco assinaram o projeto que criou a
Frente Parlamentar que tem por objetivo debater o tema na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal. Nenhum dos três senadores cearenses
aderiu ao grupo.
Ao todo, farão parte da Frente os deputados Antônio José Albuquerque (PP), Denis Bezerra (PSB), Júnior Mano (PL), Roberto Pessoa (PSDB) e Vaidon Oliveira (Pros). Pela proposta, a idade mínima para a imputação criminosa será reduzida de 18 para 16 anos.
A adesão de um
deputado ao grupo não significa, por si só, que ele defenda a redução da
maioridade penal. Alguns podem ter pedido participação apenas para
participar da discussão sobre o tema. Proposta pelo deputado Carlos
Jordy (PSL-RJ), a Frente reúne 203 parlamentares, entre eles os dois
filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo (SP) e o senador
Flávio (RJ). Ao todo, 194 deputados e nove senadores integram o grupo.
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