Promotor acredita que a medida deve incentivar outros municípios
 Foto: Reprodução/GMaps |
Após iniciativa do Ministério Público do
Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, a Câmara
Municipal aprovou uma emenda à Lei Orgânica Municipal que proíbe a
prática de nepotismo. A medida acontece após ser descoberto que o atual
prefeito tinha como secretárias municipais duas irmãs e a própria
esposa.
Sobre a emenda aprovada pelo Legislativo, o promotor Francisco das Chagas destaca que “o
que diferencia este fato de outras ações de combate ao nepotismo, é
que, desta vez, há uma expressa proibição na lei maior do município que
inclui os secretários municipais, pois estes não são citados diretamente
na Súmula Vinculante nº 13 do STF. Portanto, esta emenda preenche uma
lacuna e corta logo o mal pela raiz, sem justificativa para novos
casos”.
Segundo a investigação, em outubro de
2018, foi expedida uma recomendação para que o Chefe do Executivo
municipal exonerasse suas parentes, o que foi prontamente atendido.
Diante disso, a Promotoria de Justiça de Trairi solicitou uma reunião
com todos os vereadores municipais e apresentou uma proposta de redação
para normatizar a vedação ao nepotismo.
“Entendemos que a repercussão dessa
notícia pode servir como um bom exemplo para outros municípios. Isto não
foi feito até hoje em âmbito nacional ou estadual e os vereadores
trairienses compreenderam a importância da medida, a acolheram, e o
texto foi aprovado sem modificações”, comemora o promotor de Justiça.
Cnews
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