Em
tempos de crise econômica e maior pressão popular por austeridade com
os gastos públicos, o Judiciário brasileiro não conseguiu fazer o dever
de casa. Em 2017, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 90,8
bilhões, um crescimento de 4,4% em relação ao ano anterior. Isso
significa que cada brasileiro desembolsou em média R$ 437,47 para
sustentar os custos da Justiça – R$ 15,2 a mais que 2016.
Os
números fazem parte do Relatório “Justiça em números”, divulgado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento aponta que o gasto na
área de recursos humanos foi o vilão do aumento acentuado do custo do
judiciário brasileiro: somou R$ 82,2 bilhões, uma fatia de 90% da
despesa total. Nas despesas com recursos humanos estão incluídos
principalmente os gastos com salário de magistrados, servidores,
inativos, terceirizados e estagiários, além das demais assistências,
como auxílio-alimentação, diárias e passagens.
Ao
que tudo indica, o custo do judiciário brasileiro deve continuar
crescendo, nos próximos anos, devido à decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), tomada no início do mês, de incluir no orçamento de 2019 a
previsão de reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte. A
decisão de aumentar o próprio salário pode provocar um efeito em cascata
com impacto de até R$ 4 bilhões aos cofres públicos em 2019. O reajuste
precisa ser aprovado
O
relatório aponta, no entanto, que o aumento dos gastos não resultou na
diminuição do número de processos que aguardam avaliação e julgamento
nas prateleiras do judiciário.
Muito
pelo contrário. A quantidade de processos que aguardam uma solução
definitiva aumentou pelo nono ano consecutivo, em 2017, atingindo o
patamar de 80,1 milhões de casos. No ano, houve crescimento de 0,3% no
estoque em relação a 2016, o que significou um incremento de 244 mil
casos pendentes . O principal fator de morosidade da Justiça são as
execuções fiscais, que em 2017 eram 39% do total de casos pendentes, com
congestionamento de 92%.
O
relatório, entretanto, aponta que a produtividade do Judiciário
melhorou. Em 2017, o Índice de Produtividade do Magistrado e dos
Servidores variaram positivamente em 3,3% e 7,1%, respectivamente. “Os
índices de produtividade dos magistrados e dos servidores são calculados
pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados
e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição”, diz um trecho do
relatório.
O
que fez aumentar a fila dos processos, apesar da melhoria da
produtividade, é o fato de volume processual também crescido, 2011 a
2017, em média de 3,4% ao ano na quantidade de processos baixados e de
4% no volume do acervo, justifica o documento. Outra avanço destacado
pelo CNJ é que mais de três milhões de processos foram solucionados por
acordo Índice de processos resolvidos no ano passado por meio de
acordos, frutos de mediação ou conciliação, em toda a Justiça
brasileira.
Na
área tecnológica, o relatório destaca que, de oito em cada 10 casos
novos que passaram a tramitar na primeira instância estavam em formato
digital. A “porta de entrada da Justiça” faz o primeiro atendimento à
população que busca o Poder Judiciário. Nela passaram a tramitar 85% das
ações apresentadas nos últimos três anos. A tramitação eletrônica de
processos foi iniciada no STF em 2007. E m 2012, essa forma de
tramitação superou os processos físicos. Em 2017, os processos
eletrônicos corresponderam a 95,7% do total de casos novos registrados.
Com informações O Globo
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