APENADOS DE GUARACIABA DO NORTE PODEM TER PENAS REDUZIDAS POR MEIO DE TRABALHO ARTESANAL
Presos da
Comarca de Guaraciaba do Norte, a 320 km de Fortaleza, poderão ter
redução de pena a partir de trabalhos com artesanato. A medida,
instituída pela juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, consta na
Portaria nº 12/2018, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira
(13/08).
Segundo o
documento, a contagem para efeitos de remição será de um dia de pena a
cada três dias de trabalho. Também serão avaliados o desempenho e a
produtividade, auferidos pela Direção da Cadeia Pública, que deverá
encaminhar à magistrada o controle da confecção do artesanato e os
respectivos dias trabalhados.
O trabalho
artesanal desenvolvido não deve implicar a rotina e limites de segurança
da unidade prisional, e poderá ser realizado pelos apenados cumprindo
pena no regime fechado, semiaberto e também os provisórios. A Comarca já
possui um projeto de remição pela leitura desde outubro do ano passado.
Até julho, beneficiou 14 apenados.
Para
estabelecer a medida, a magistrada considerou que o trabalho, durante a
execução da pena, constitui relevante ferramenta na busca pela
reinserção social do sentenciado. Além disso, ressalta que o trabalho
artesanal é uma realidade nos presídios do Estado, principalmente nas
comarcas do Interior, em razão da pouca oferta de trabalho nos casos
autorizados pela Lei de Execuções Penais
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