O Prêmio Escola Nota Dez foi criado através da Lei 14.371,
de 19 de junho de 2009 e disciplinado na Lei 14.580,
de 21 de dezembro de 2009 com regulamentação no Decreto
29.896, de 16 de setembro de 2009. Em 06 de dezembro de 2011 foi revogada a legislação
anterior e aprovada a Lei 15.052,
com regulamentação no Decreto 30.797, de 29 de dezembro de 2011.
Em 15
de dezembro de 2015 essa
legislação foi novamente revogada e aprovada a Lei Nº 15.923
de 15 de dezembro de 2015, em vigor
regulamentada pelo Decreto
32.079/2016.
Tem como objetivo valorizar a gestão
educacional com foco na aprendizagem do aluno, servindo como estímulo ao
desenvolvimento da excelência no âmbito do sistema público de ensino no Estado.
O prêmio funciona como política indutora para
as escolas melhorarem seus resultados e política apoiadora às escolas com
menores resultados. É destinado a premiar até 150 escolas públicas com melhores
resultados no IDE - Alfa (Índice de Desempenho Escolar no 2º Ano do EF), IDE -
5 (Índice de Desempenho Escolar do 5º Ano do EF) e IDE - 9 (Índice de
Desempenho Escolar do 9º Ano do EF) do Ensino Fundamental nas avaliações do
SPAECE, e apoiar financeiramente as escolas públicas em igual número das
premiadas de 5º e 9º anos que obtiverem os menores resultados.
O valor da premiação por escola é calculado
considerando a per capita por aluno de R$ 2.000,00(dois mil reais)
correspondente à multiplicação do número de alunos avaliados. As escolas com
menores IDE - 9 (Índice de Desempenho Escolar do 9º Ano do EF) e IDE - 5
(Índice de Desempenho Escolar do 5º Ano do EF) são beneficiadas com
contribuição financeira equivalente à multiplicação do número de alunos
avaliados considerando o valor per capita de R$1.000,00 (hum mil reais) para
implementação do plano de melhoria dos resultados.
As escolas premiadas recebem conforme a
legislação anteriormente mencionada, o equivalente a 75% do valor referente ao
Prêmio. Os 25% restantes deverão ser recebidos com base no cumprimento de dois
critérios: manter ou elevar os resultados no SPAECE e apoiar a escola parceira
(apoiada). As escolas apoiadas recebem o equivalente a 50% do valor do Prêmio,
somente receberão a complementação de 50%, com a condição de terem elevado seu
IDE-5 para no mínimo 5,0 no caso do 5° ano e mínimo 5,0 no IDE-9 para o 9° ano.
O intuito é oportunizar às escolas premiadas o
desenvolvimento de ações de cooperação técnico pedagógico às escolas com
menores resultados e estimular as escolas premiadas a manter um trabalho de
qualidade educacional.
http://www.seduc.ce.gov.br
A solenidade acontece nesta quinta-feira, às 9 horas, no Centro de Eventos do Ceará. Serão premiadas as escolas com melhores desempenhos nas turmas de Alfabetização e de 5º ano, além dos colégios com indicadores exemplares no 9º ano do Ensino Fundamental.
Confira abaixo o desempenho dos municípios da CREDE 13 que receberão premiações Escola Nota 10.
Confira abaixo o desempenho dos municípios da CREDE 13 que receberão premiações Escola Nota 10.
CREDE 13 (Crateús) - Desempenho dos 11 municípios conforme avaliação do SPAECE 2016. Destaque para Ipueiras que receberá 10 prêmios, (ESCOLA NOTA 10)
1º Lugar - Ipueiras
Escola Francisco Gomes de Melo – Gázea 5° e 9° Ano
Escola José Mariano de Melo – Livramento 2°Ano
Escola Noemi Vasconcelos – Charito 2° Ano
Escola Francisco Paz Aragão – São José 2° e 5° Ano
Escola José Aloísio Aragão -Sede 2° Ano
Escola José Bento Fontenele – Sede 2° Ano
Escola Creusa Melo – Sede 2º e 5º Ano
De 2007 a 2017 Ipueiras foi agraciada com 45 prêmios nos 10 anos de PAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa).O programa leva em conta a frequência escolar do alunos e o desempenho da educação básica por meio dos índices de avaliação da secretaria de Educação do Estado. A prefeitura municipal de Ipueiras, trabalha na permanente aplicação de políticas públicas na área da educação.
2º Lugar - Novo Oriente, 5 prêmios
3º Lugar - Tamboril e Ipaporanga, 4 prêmios cada município
4º Lugar - Ararendá, 3 prêmios
5º Lugar - Independência, 2 prêmios
6º Lugar - Poranga, 1 prêmio
VERGONHA - Os lanternas da 13ª CREDE
Os municípios de Crateús, Nova Russas, Catunda e Monsenhor Tabosa tiveram um desempenho vexatório e vergonhoso. Os quatro, foram avaliados com péssimo desempenho no setor da educação. As escolas apresentaram resultados pífios.
Ressalte-se que as provas foram aplicadas no fim do ano de 2016, e somente agora foram divulgadas pela secretaria de educação do estado. Exceto Monsenhor Tabosa, (prefeito reeleito) os gestores de Nova Russas, Independência e Catunda foram derrotados, no caso de Independência não conseguiu eleger seu sucessor.
Ressalte-se que as provas foram aplicadas no fim do ano de 2016, e somente agora foram divulgadas pela secretaria de educação do estado. Exceto Monsenhor Tabosa, (prefeito reeleito) os gestores de Nova Russas, Independência e Catunda foram derrotados, no caso de Independência não conseguiu eleger seu sucessor.
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