O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi ao Congresso Nacional nesta terça-feira (28) para apresentar uma proposta de projeto que tipifica o crime de abuso de autoridade. Entre os pontos do projeto, está a punição para a chamada “carteirada”.
Janot falou rapidamente com a imprensa entre as reuniões que teve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“Vim contribuir com o debate do abuso de autoridade”, disse. “Vim cumprir a promessa que tinha feito ao presidente da Câmara de encaminhar a proposta”, completou.
Punição
Questionado se a punição pela “carteirada” está na proposta, o procurador-geral disse que sim. “Está lá. Está incluído”, afirmou. Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República, será prevista punição para quem utilizar o cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. Após a reunião, o presidente da Câmara afirmou que a proposta será discutida em conjunto pelas duas Casas. “Para que seja um debate coletivo”, afirmou.
Questionado se a punição pela “carteirada” está na proposta, o procurador-geral disse que sim. “Está lá. Está incluído”, afirmou. Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República, será prevista punição para quem utilizar o cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. Após a reunião, o presidente da Câmara afirmou que a proposta será discutida em conjunto pelas duas Casas. “Para que seja um debate coletivo”, afirmou.
Abuso
O abuso de autoridade é tratado em outros projetos que tramitam no Congresso. A punição a magistrados e membros do Ministério Público foi incluída no pacote de medidas anticorrupção aprovado pela Câmara em novembro do ano passado. O texto ainda será enviado para a análise do Senado. Outra proposta que trata do tema tramita no Senado. O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado pela Operação Lava Jato. O texto está na pauta desta quarta-feira (28) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O abuso de autoridade é tratado em outros projetos que tramitam no Congresso. A punição a magistrados e membros do Ministério Público foi incluída no pacote de medidas anticorrupção aprovado pela Câmara em novembro do ano passado. O texto ainda será enviado para a análise do Senado. Outra proposta que trata do tema tramita no Senado. O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado pela Operação Lava Jato. O texto está na pauta desta quarta-feira (28) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Interpretação da lei
Janot também afirmou que na proposta não consta o crime de hermenêutica. O conceito diz respeito à divergência de interpretação da lei ou dos fatos durante um processo, que poderia gerar punições a quem investiga ou quem julga. Em dezembro do ano passado, em debate sobre o pacote de medidas anticorrupção, o juiz Sérgio Moro defendeu a criação de um instrumento legal para evitar que juízes, procuradores e policiais fiquem desprotegidos e sejam processados por interpretações diferentes da lei.
Janot também afirmou que na proposta não consta o crime de hermenêutica. O conceito diz respeito à divergência de interpretação da lei ou dos fatos durante um processo, que poderia gerar punições a quem investiga ou quem julga. Em dezembro do ano passado, em debate sobre o pacote de medidas anticorrupção, o juiz Sérgio Moro defendeu a criação de um instrumento legal para evitar que juízes, procuradores e policiais fiquem desprotegidos e sejam processados por interpretações diferentes da lei.
Com informações do G1
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