Contas de telefone fixo e celular devem ter alta de quase 20% em janeiro
Em 2017, o brasileiro terá uma surpresa quando chegar a conta de telefone. O preço vai subir em todo o país para grande parte dos usuários de celular com planos de conta, os chamados pós-pago e controle. Esse grupo soma mais de 77,3 milhões de linhas, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em alguns casos, a alta pode chegar a quase 20%. Para o telefone fixo — com 42 milhões de linhas em funcionamento —, o aumento deve ser de até 13%, indica estimativa feita por fontes do setor.
Código de Defesa do Consumidor poderá mudar
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados vai analisar a proposta (PL 5701/2016) que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/ 1990) para que o Poder Público possa ser cobrado pela qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente.
A proposta que deixa claro que serviços públicos diretos e indiretos são alcançados pela lei de proteção ao consumidor será analisada pela comissão especial recém-criada. Se aprovada, poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara, pois tramita em caráter conclusivo.
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