Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas
manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o
eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o
contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial
da União (DOU) desta segunda-feira, 30.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de
2016 por meio eletrônico" diz o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de
novembro de 2015.
A portaria foi assinada pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF),
TSE, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)
e seus respectivos conselhos.
A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação
financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3
milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9
milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423
milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131
milhões).
As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em 1996. Mas, somente
nas eleições do ano 2000, todo o eleitorado votou eletronicamente.
Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que deixará de receber
R$ 428,7 milhões. Segundo o texto, a falta do dinheiro vai prejudicar na
aquisição e manutenção dos equipamentos para a realização da eleição do ano que
vem. "Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE
e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo
de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível
contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa
estimada em R$ 200 milhões", diz a nota.
Ainda de acordo com o texto, a não conclusão da licitação das urnas causará
"dano irreversível e irreparável" à Justiça Eleitoral. O TSE fala também em
"ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as eleições". "As urnas que
estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em
produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse
público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à
ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016."
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