Max Weber

Por que Dilma não cai (até aqui, pelo menos)

Presidente só pode ser tirado se cometer o que a Constituição chama de “crimes de responsabilidade”

Ricardo Noblat

Ponham de uma vez por todas na cabeça: não se derruba presidente da República porque ele governa mal. Ou porque se tornou impopular. Ou mesmo porque mentiu para se eleger. Nada disso está previsto na Constituição.

Presidente só pode ser tirado se cometer o que a Constituição chamada de “crimes de responsabilidade”. A saber:

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

I - A existência da União;

II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - A segurança interna do país;

V - A probidade na administração;

VI - A lei orçamentária;

VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).

Fernando Collor caiu porque feriu ou deixou que fosse ferida a probidade na administração.

Collor dá adeus ao poder (Foto: Veja)