Refinaria no Ceará nunca existiu
Petrobras não teria enviado projeto solicitando autorização para as construções
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que a implantação das Refinarias Premium I e II, em Maranhão e no Ceará, respectivamente, nunca existiram. A declaração foi concedida pela diretora-geral do órgão, Magda Chambiard. A informação foi dada durante uma audiência pública promovida pela Câmara Federal com a finalidade de discutir o cancelamento das duas obras no Nordeste.
Segundo a diretora, a Petrobras nunca enviou nenhum projeto solicitando autorização para as duas refinarias. Magda afirmou que mesmo sem esta autorização, a estatal tem poder para efetuar algumas providências preliminares como: demarcação de território, contratação de funcionários para a obra e terraplanagem do espaço.
Deputados ficaram surpresos com a afirmativa e questionaram por que a Agência nunca interveio ou buscou informações sobre o projeto das refinarias, afinal, para a construção de qualquer empreendimento é necessário algum tipo de autorização. A diretora afirmou que “Não cabe à ANP fiscalizar projetos que não foram efetivados” e completou “Nós não entramos no negócio. Isso é inerente às empresas”.
Sobre o cancelamento das obras, Magda foi categórica. “Não está entre as atribuições da autarquia obrigar uma empresa a realizar investimentos que ela mesmo tenha desistido”, disse. A ANP informou que a sua função é apenas autorizar a construção e operação das refinarias.
O deputado cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB), disse que o Ceará já investiu R$ 657 milhões com o projeto. O parlamentar destacou que ainda é cedo para dizer que a obra se tratava de um golpe político e afirmou que outras pessoas ainda devem ser escutadas. Gomes de Matos declarou que na próxima semana, um representante da Petrobras deverá ir à Câmara dos Deputados para se explicar sobre o caso.
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