Max Weber

A proposta de uma reforma política frequenta com enorme assiduidade discursos de políticos, programas de partidos e candidatos. Mas, na prática, pouco ou nada se avança. Não chega a ser algo de todo mau. Pois as regras do jogo político e eleitoral necessitam de alguma estabilidade, não podem ser alteradas a torto e a direito, sob influência de maiorias eventuais no Congresso.

Porém, está evidente que há distorções no quadro partidário, assim como na forma como se exercita a política eleitoral. E elas podem ser eliminadas, sem a necessidade de qualquer revolução heroica.

Os gráficos acima são esclarecedores. Fica claro que do enorme crescimento no número de legendas, a maioria delas com representação no Congresso, não resulta um maior poder de atração sobre o eleitorado. Quer dizer, o sistema partidário falha na sua principal função: ser a voz do eleitor na República. Era previsível que, encerrada a ditadura militar, em 1985, e com a volta das liberdades civis, sacramentadas na Constituição de 88, partidos fossem criados — ou recriados. Afinal, a camisa de força da legislação ditatorial tornara o MDB, Arena e depois o PDS conglomerados de tendências, à direita e à esquerda.

Mas o que se viu, reabertas as comportas da democracia, foi uma enorme pulverização de legendas. De 1988 ao ano passado, o número de partidos aumentou em pouco mais de 350%, de 7 para 32. Destes, 22 com deputados na Câmara.

Levantamentos do Datafolha, porém, feitos nos meses de setembro nos anos de eleições, de 2002 a 2014, confirmam a maior preferência dos eleitores por três legendas: PT, PMDB e PSDB, como sabido. O ruim é que a esmagadora maioria — 66% este ano e, no melhor cenário, 56% em 2010 — não opta por qualquer partido.

Não há, portanto, relação entre liberalidade excessiva na legislação que rege a vida dos partidos e grau de representatividade das legendas, fator essencial na democracia representativa.

O problema não chega a ser o número em si de legendas, mas o fato de que, por falta de uma cláusula de barreira ou de desempenho, há muitos partidos nanicos com acesso ao fundo partidário e ao horário no programa político dito gratuito. O resultado é que fundar partido virou negócio rentável — no sentido pecuniário mesmo do termo. Minuto de TV virou moeda de troca. Às vezes, literalmente.

Instituir esta cláusula, como se vê, é crucial para aumentar a escassa legitimidade do quadro partidário. E ainda facilitará as alianças para a governabilidade. Continuará a ser possível fundar legendas, mas só aquelas que atraiam percentuais mínimos de eleitores terão prerrogativas plenas (fundo partidário, TV etc.). Como em democracias consolidadas. Um segundo aperfeiçoamento é o fim da coligação em eleições proporcionais, para que sobras de votos não elejam candidatos de legendas coligadas, desconhecidos do eleitor.

Não são necessárias, portanto, alterações profundas para se dar um elástico salto de qualidade na vida pública. Inclusive, ministros do Supremo, onde em 2006 um projeto de cláusula de barreira foi derrubado, consideram necessário voltar ao assunto. Tema para a legislatura e o presidente que assumem em 2015. Sem que seja preciso apelar para a proposta golpista da “Constituinte exclusiva”.

OS PONTOS-CHAVE

1 - Explodiu o número de legendas, mas o problema é nanicos terem prerrogativas incabíveis, como horário na TV etc.

2 - Não é preciso fazer ampla mudança na legislação político-eleitoral, bastam alguns ajustes tópicos

3 - Deve-se voltar com a proposta de uma cláusula de barreira, contra a pulverização excessiva de legendas

4 - Outra mudança é acabar-se com as coligações nas eleições proporcionais, que são um estelionato

5 - Menos partidos no Congresso facilita e torna mais transparentes as alianças para a governabilidade