SEGURANÇA PÚBLICA
Impressiona, a qualquer estudioso, a maneira quase primária como os governos dos estados, nos últimos anos, erram no quesito segurança pública. Os exemplos de como o problema pode ser minorado são muitos e conhecidos. Ainda assim, insiste-se no erro. O erro, resulta da insistência em eleger a Polícia Militar como principal vetor de combate ao crime. No Ceará, há oito anos, elegeu-se o Ronda do Quarteirão. Agora, pelo que se tem ouvido, o Batalhão Raio será o ungido.
O erro é de fácil constatação: a PM não é dotada de capacidade nem competência para investigar. Sua ação fica limitada à inibição de alguns crimes pela presença ostensiva nas ruas, e à realização de eventuais prisões em flagrante, para autuação pela Polícia Civil, o que não representa 1% do combate aos crimes na cidade. Esse cenário parece que será reeditado pelo próximo governador, independentemente do eleito. O mais grave: a sociedade não está discutindo o tema.
Ao que parece, sem ação efetiva e competente da Polícia Civil, que é a que investiga e que incomoda o criminoso, tornando sua vida um tormento e coletando provas para fundamentar as condenações judiciais, não se faz segurança pública. No Ceará, de fato, a Polícia Civil, até pelo contingente inexpressivo, e pelo mau gerenciamento e péssimas condições de trabalho, representa carta de alforria para os assaltantes, nosso maior temor. Com efeito, livrado o flagrante, o que quase sempre ocorre, basta ao ladrão, após meia hora, mudar de bairro ou de esquina e ficar livre para cometer novos crimes impunemente.
Não se deseja negar a importância da PM – invenção brasileira, diga-se – mas sim combater o erro antigo e inaceitável da falta de priorização da reestruturação da Polícia Civil, como unidade responsável pelas investigações e, portanto, pela coleta das provas que permitirão o julgamento, pelas vias legais. Em todos os países o combate à violência urbana se deu com a atuação da Polícia Cívil (Judiciária). Foi assim nos Estados Unidos, França, Argentina etc. Nossa Polícia Civil, há muito abandonada, necessita de aumento do seu contingente e gerenciamento inteligente, até porque não é suficiente que se construam prédios suntuosos. E mais, precisa-se, com urgência, implantar sistema de controle administrativo, ainda que interno, de modo que se saiba o que cada delegacia tem realizado, com o que se impedirá que investigações sejam abandonadas, estabelecendo-se o controle de produtividade. Sem procedimento adequado e legal não se faz segurança pública.
Cândido Albuquerque
candido@candidoalbuquerque.adv.br
Professor diretor da Faculdade de Direito da UFC
Via O Povo
Via O Povo
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