Governo do Estado decreta ponto facultativo nos dias 19 e 27
O Governo do Ceará decidiu
decretar ponto facultativo em parte dos órgãos estaduais, nesta quarta-feira e
no próximo dia 27, quando haverá jogos da Copa das Confederações em Fortaleza.
A folga vale para a Capital e todo o Interior do Estado. Na decisão publicada
ontem no Diário Oficial, o Palácio da Abolição também argumenta que manter o
expediente nos dias das partidas seria “contraproducente”.
A iniciativa é prevista na Lei
Federal nº 12.633/2012, conhecida como Lei Geral da Copa, que dispõe sobre a
Copa das Confederações e o Mundial de 2014. Em Fortaleza, a Prefeitura já havia
aprovado feriado municipal nas datas dos jogos, como alternativa para reduzir o
fluxo de trânsito na cidade e amenizar o impacto na mobilidade.
No caso do Estado, embora não
haja jogos marcados para o Interior, a medida, segundo o Governo, também visa
“garantir o conforto e o acesso da população estadual e dos visitantes em
geral, além de promover a segurança e a melhor gestão na mobilidade urbana”.
Pela decisão, ficam assegurados o fornecimento de água e dos serviços das
polícias Militar e Civil, e dos Bombeiros, além do atendimento
médico-hospitalar e de ambulatórios especializados que atendem a pacientes com
consultas previamente agendadas.
Em Nova Russas
Não sei qual será a decisão do executivo quanto ao expediente na prefeitura. È bem provável que o chefe do
executivo adote o expediente corrido na administração municipal, o
que deverá ser seguido pelos empresários.
SAIBA MAIS
- Ponto Facultativo é quando é
dado ao servidor público a opção de comparecer ou não ao serviço sem perda da
remuneração, por concessão de autoridade competente.
- Expediente Corrido é quando os servidores públicos ou os colaboradores das empresas trabalham por seis horas seguidas sem intervalo para almoço.
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