Excelente notícia para os municípios

Royalties para Estado e prefeituras do Ceará devem crescer R$ 500 milhões em 2013 com derrubada do veto

Com a derrubada dos vetos presidenciais à nova partilha dos royalties do petróleo, o Estado do Ceará deve receber  R$ 568 milhões a mais em relação ao que recebia em 2011. O valor total deve chegar a R$ 659,8 milhões, 619% a mais que os R$ 91,7 milhões de 2011. Os dados são do site Congresso em Foco, com base em números da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A comparação toma como parâmetro o ano de 2011.

O governo cearense recebeu naquele ano R$ 24,09 milhões. O valor chegará agora a R$ 383,5 milhões. Já para prefeituras, o valor sobe de R$ 67,6 milhões para R$ 276,3 milhões.

Proporcionalmente, o Estado que mais ganha é o Amapá, com alta de 1.787%. Já os únicos que têm perdas são Espírito Santo (-9%) e Rio de Janeiro (-17%). Juntos, os dois estados que tentaram impedir a derrubada do veto perdem 16% dos royalties. Já os demais ganham 474%.
O Congresso Nacional rejeitou, na madrugada desta quinta-feira, 7, o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.

Em novembro do ano passado, a presidente Dilma vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – fatia maior dos recursos.