quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

CÂMARA AMPLIA CRIME DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS

A Câmara aprovou a ampliação do crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Além da conhecida prostituição infantil, foram incluídos no conceito o aliciamento, agenciamento, atração ou indução da criança à prática do sexo. O projeto 5658/09 também torna hediondo o crime de pedofilia.
A matéria foi aprovada em votação simbólica e volta ao Senado.
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