quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

CÂMARA AMPLIA CRIME DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS

A Câmara aprovou a ampliação do crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Além da conhecida prostituição infantil, foram incluídos no conceito o aliciamento, agenciamento, atração ou indução da criança à prática do sexo. O projeto 5658/09 também torna hediondo o crime de pedofilia.
A matéria foi aprovada em votação simbólica e volta ao Senado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

MP cobra que Superintendência de Obras Públicas recupere a CE-329 no trecho da “Estrada da Amanaiara”, que liga a BR 403 a Reriutaba

  Ministério Público do Ceará recomendou, na última sexta-feira (08/08), que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) recupere integralmen...