Ceará terá mais 412 vereadores
O Ceará terá 2.149 cadeiras para vereadores nas eleições
municipais de 2012. Este número representa um aumento de 412 vagas –
23,72% em relação às eleições de 2008, quando havia 1.737 cadeiras nas
Câmaras de Vereadores dos 184 municípios cearenses.
O número de vagas cresceu por conta da emenda Constitucional nº 58/2009, que permite aos municípios a ampliação da quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A emenda também fixa um limite de vagas conforme o total de habitantes. A Constituição Federal, através do artigo 29, ainda estabelece como atribuição da Câmara Municipal a fixação do número de vereadores na Lei Orgânica Municipal.
(Fonte: TRE/CE)
O número de vagas cresceu por conta da emenda Constitucional nº 58/2009, que permite aos municípios a ampliação da quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A emenda também fixa um limite de vagas conforme o total de habitantes. A Constituição Federal, através do artigo 29, ainda estabelece como atribuição da Câmara Municipal a fixação do número de vereadores na Lei Orgânica Municipal.
(Fonte: TRE/CE)
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