A seis meses do início oficial da campanha eleitoral, uma série de atitudes que podem configurar abuso de poder político,
econômico e/ou religioso por parte de lideranças já está na mira de
promotores de Justiça: desde a criação de programas assistencialistas a
condutas irregulares em cultos e celebrações religiosas.
"A gente tem
que começar a atuar é agora, no período pré-eleitoral, porque o
candidato começa a sedimentar suas bases, começa a fazer uso dos
artifícios é agora, para se cacifar e chegar ao pedido de candidatura já
forte. Ninguém faz campanha só no período oficial, isso é ilusão",
pontua o promotor de Justiça Igor Pinheiro.
Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
cassou por seis votos a um os mandatos do deputado federal Genecias
Noronha e da deputada estadual Aderlânia Noronha, ambos do PSD, por
abuso de poder político nas eleições de 2018. Eles devem recorrer da
decisão.
Ainda assim,
não é um caso isolado. No Ceará, nos últimos quatro anos, os eleitores
de nove municípios tiveram de voltar às urnas para escolher novos
gestores após os eleitos em 2016 terem os mandatos cassados por abuso de
poder político e/ou econômico.
No pleito de
2018, 11 deputados foram alvos de investigação, dentre os quais,
Genecias e Aderlânia, condenados pelo uso da página oficial da
Prefeitura de Parambu e de materiais de mídia produzidos às custas do
erário com a meta de promoção pessoal.
As atitudes que
podem configurar abuso de poder nos casos em evidência no Ceará incluem
também perseguição política a servidores públicos, contratações
temporárias irregulares, desvio de verba em processos licitatórios,
compra de votos, dentre outras.
Poder Político
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral,
o abuso do poder político está diretamente relacionado à liberdade do
voto. Ele ocorre nas situações em que o detentor do poder vale-se de sua
posição para agir de modo a influenciar o voto do eleitor.
"Nessa fase,
agora, como é que acontece: de repente, o gestor, por exemplo, cria um
programa para distribuir dinheiro, um 'Bolsa Família municipal'; ou ele
coloca ambulâncias, médicos, à disposição da população, e faz uma
vinculação desse serviço a quem lhe dá apoio político", cita o
coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do
Ministério Público, Emmanuel Girão.
Em um dos casos
de abuso de poder político que tramita, em fase de recurso, no Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) está um da eleição suplementar de
Cascavel em 2019 - cidade que já havia amargado a cassação dos eleitos
em 2016, a ex-prefeita Ivonete Pereira e o ex-vice-prefeito Waltemar de
Sousa.
Segundo o
processo, um áudio de um gestor da saúde foi divulgado em grupos de
médicos, no WhatsApp, em que ele busca profissionais interessados em
contratação emergencial para um plantão no dia seguinte, 5 de abril de
2019, em uma unidade de saúde no bairro Alto Luminoso, em razão de um
comício do grupo político apoiado pela ex-prefeita que se realizaria no
dia seguinte. O objetivo era disponibilizar médicos aos moradores de
forma a demonstrar "um bom serviço".
"Qualquer uso
da máquina: usar servidores a favor de campanhas, usar os veículos que
pertencem aos órgãos públicos, utilizar a publicidade institucional para
divulgar a imagem do gestor, tudo isso caracteriza o abuso do poder
político", ressalta Girão.
(Diário do Nordeste)
