Governo do estado adota prática antiga de lidar com a seca. Anuncia construção de 11 mil cisternas

Foto: Reprodução

O governador Elmano de Freitas e o secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Moisés Braz, anunciaram durante live nas redes sociais, nesta sexta-feira (23), a construção de 11.399 cisternas em 80 municípios cearenses. O investimento total é da ordem de R$ 83,6 milhões. 

“Só quem não tem a água sabe a importância de ter uma cisterna, com água da chuva, para poder fazer o alimento e para beber. Nós sabemos a importância disso, de uma família, que está lá no sertão, ter uma água de qualidade”, afirmou o chefe do executivo estadual, ao fazer reiterados agradecimentos “à parceria do Presidente Lula, que retomou o programa de cisternas”, bem como à equipe da SDA, que trabalhou na estruturação das ações. A expectativa, segundo o governador, é de que as ordens de serviço para o início das construções sejam assinadas no próximo dia 3 de setembro.

O secretário Moisés Braz enalteceu a importância do programa e agradeceu ao governador “pelo compromisso com o desenvolvimento do campo e pelos investimentos que estão sendo feitos”. No detalhamento do programa, explicou que para construir as tecnologias sociais, o Governo do Ceará, por meio da SDA, selecionou e contratará entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção, divididas em um total de 15 lotes.

Serão construídas 10.601 cisternas de placas de 16 mil litros, para consumo humano; 607 cisternas calçadão, de 52 mil litros, com fomento rural; e 191 sistemas de tratamento e reúso de água domiciliar com fossa ecológica. Os investimentos são da ordem de R$ 83,6 milhões, sendo R$ 80,6 milhões oriundos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com contrapartida de R$ 3 milhões do Governo do Ceará. O edital prevê a construção das cisternas e sistemas de reúso até maio de 2026.

No caso das cisternas calçadão de 52 mil litros, as famílias terão direito ao Serviço de Atendimento Familiar para Inclusão Social e Produtiva (Safisp), por meio do recebimento do Fomento Rural. O fomento é a transferência de recursos não reembolsáveis diretamente para as famílias beneficiárias investirem em projetos produtivos.

São beneficiárias do Programa Cisternas famílias de baixa renda residentes na zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água. Confira a distribuição de lotes:

Lote 1 (Altaneira, Nova Olinda, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha);
Lote 2 (Aurora, Granjeiro, Ipaumirim e Várzea Alegre);
Lote 3 (Brejo Santo, Jati, Missão Velha e Porteiras);
Lote 4 (Acopiara, Baixio, Iguatu, Orós e Quixelô);
Lote 5 (Apuiarés, Itapipoca, Tururu, Uruburetama e Trairi);
Lote 6 (Baturité, Capistrano, Pacajus, Caucaia e Barreira);
Lote 7 (Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá e Ubajara);
Lote 8 (Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu e Solonópole);
Lote 9 (Banabuiú, Choró, Ibaretama, Quixadá e Quixeramobim);
Lote 10 (Boa Viagem, Canindé, Caridade, Madalena, General Sampaio e Paramoti);
Lote 11 (Cariré, Forquilha, Frecheirinha, Varjota e Groaíras);
Lote 12 (Massapê, Meruoca, Pacujá, Santana do Acaraú, Miraíma e Morrinhos);
Lote 13 (Tamboril, Aiuaba, Parambu, Quiterianópolis, Monsenhor Tabosa e Tauá);
Lote 14 (Ararendá, Catunda, Poranga, Santa Quitéria, Ipueiras, Crateús e Nova Russas);
Lote 15 (Iracema, Jaguaretama, Ibicuitinga, Jaguaribara e Icapuí).

Programa Cisternas

O programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. No Ceará, já foram construídas 177 mil cisternas, beneficiando mais de 763 mil pessoas desde 2004.

Estabelecido como política pública desde 2003, é regulamentado pela Lei nº 12.873 de 2013, pelo Decreto nº 9.606 de 2018, e por várias portarias e instruções normativas. Destina-se a famílias rurais de baixa renda (renda per capita de até meio salário-mínimo) e a equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Site: Governo do Ceará

Deputado Luiz Gastão pede apoio para protocolar PEC contra propagandas de Bets

 

O deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) está colhendo assinaturas de colegas parlamentares para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir a publicidade de sites de apostas, os conhecidos Bets. O objetivo é combater o transtorno do jogo que leva ao vício e à destruição de inúmeras vidas.

“Esse tipo de jogo de aposta está espalhado pelo país sem nenhuma regulação, sua ação causa dependência comportamental e danos significativos ao indivíduo, às famílias e à sociedade, incluindo problemas financeiros, emocionais e de saúde mental”, sublinha Gastão.

A PEC visa proteger grupos vulneráveis e promover um ambiente mais seguro, considerando o jogo compulsivo como uma ameaça à saúde pública e ao bem-estar social. Estudo realizado por economistas do banco Itaú mostra que entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros perderam R$ 23,9 bilhões com apostas.

Além dos prejuízos econômicos e do impacto na renda, o fácil acesso às apostas online inaugurou uma nova era de vício em jogos no Brasil, preocupando médicos, o setor varejista e o poder público.

CCJ do Senado faz vergonha alterando lei para favorecer políticos ladrões

 

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado).

Cláudio Humberto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado protagonizou nesta quarta (21) um dos momentos mais vergonhosos da história recente do Congresso, aprovando projeto que desfigura a Lei da Ficha Limpa para beneficiar políticos inelegíveis por envolvimento em casos de corrupção. A jogada tem o DNA do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha: o projeto é de sua filha, deputada Dani Cunha (União-RJ), com parecer entusiástico do relator na CCJ, senador Weverton Rocha (PDT).

Decoro na cesta do lixo

A aprovação também do “regime de urgência” confere prioridade para votação da proposta indecorosa no plenário do Senado.

Volta à cena do crime

O projeto reduz a punição dos políticos ladrões, autorizando candidaturas já nas eleições deste ano e os habilitando a voltarem à cena do crime.

Regra dilacerada

A Lei da Ficha Limpa prevê que político ladrão fica inelegível pelo tempo equivalente ao restante do mandato mais os oito anos seguintes.

Corruptos liberados

A inelegibilidade será só de oito anos, a partir da posse no mandato em que praticou o crime. Isso livra todos os corruptos transitado em julgado.

Diário do Poder

Do crime à condenação, Justiça de Santa Quitéria leva tempo recorde de cinco meses

 

Conselho de Sentença da Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria

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Familiares e amigos de Cassiana Marques Gonçalves, 31, se sentiram aliviados com a condenação por feminicídio do pintor Pedro Igor, 47, nesta terça-feira (20), pelo Conselho de Sentença da Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria, no Sertão do Ceará, a 222 quilômetros de Fortaleza.

Igual ao sentimento de justiça pela pena de 47 anos de reclusão foi o tempo de resposta do crime à condenação: 5 meses.

O réu mantinha união estável com a vítima, há quatro anos, quando o relacionamento gerou um filho. A mulher possuía outros três filhos, dentre os quais uma adolescente, que também foi vítima do agressor, ao sofrer pauladas com a mesma arma empregada no feminicídio, além de ter uma orelha arrancada.

A sessão foi presidida pela juíza Maria Anita Araruna Correa Dias, titular da Vara Única Criminal de Santa Quitéria.

Blog do Eliomar de Lima

Suspeito de envolvimento no assassinato de criança de Ipaporanga, é encontrado sem vida

 

Na manhã desta sexta-feira (16/08), foi encontrado sem vida na localidade Passagem Nova, município de Ipaporanga, um homem conhecido como "Arnaldão", que estava sendo investigado por suspeita de envolvimento na morte da garotinha Yasmim Bernardino Leitão, 9 anos, que foi encontrada morta na quarta-feira (14/08/2024), por volta das 22h24min, na linha férrea da Ferrovia Transnordestina Logística, nas proximidades da localidade Boa Vista, entre Crateús e o distrito Ibiapaba. 

 

Na ocasião, um trem composto por três locomotivas e 23 vagões, carregados com cimento e bobinas, se deparou com uma pessoa, aparentemente uma adolescente, debruçada sobre os trilhos.

Segundo os maquinistas, todas as medidas de emergência foram tomadas, incluindo a ativação dos freios de emergência e sinais sonoros (buzina), mas infelizmente, não foi possível evitar o atropelamento. 

A vítima não demonstrou qualquer reação, e a locomotiva acabou passando sobre seu corpo, que foi praticamente partido ao meio.

As autoridades foram acionadas imediatamente, e a Polícia Militar, juntamente com a Perícia Forense, realizaram os procedimentos necessários no local. 

Posteriormente, o corpo foi identificado como sendo de Yasmim Bernardino Leitão, 9 anos, filha de Francisca Rejane Bernardino da Silva e Francisco Antônio Leitão, residentes no Bairro São José, em Ipaporanga. 

Vítima

A criança estava desaparecida desde as 13h de quarta-feira, quando havia saído da casa de sua avó no centro de Ipaporanga.

Tudo indica que Yasmim foi morta antes de ser atingida pelo trem, e a hipótese de abuso sexual não está descartada. A identificação da vítima foi facilitada pelos traços físicos e por uma pulseira verde que ela usava. 

O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Crateús para os procedimentos cabíveis. 

Conforme moradores da cidade de Ipaporanga, o suspeito era amigo da família da vítima e estava sendo investigado pelas autoridades policiais, além de já estar sofrendo represálias da população daquela município.

 

Uma câmera de segurança flagrou um homem, que seria o suspeito, trafegando numa motocicleta por volta das 20h e 30min de 14 de agosto, com um isopor na garupa, onde estaria o corpo da criança. 

O crime abalou a população e tem repercutido em toda região.  

Blog do Denes Lima

Judiciário brasileiro, o mais caro do mundo, ficará ainda mais caro

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o próprio orçamento de quase R$1 bilhão em 2025 para seus onze ministros e assessores. Serão exatos R$953,9 milhões em 2025. Representa aumento de 6,23% em relação aos R$897,9 milhões de 2024, valor muito além da inflação de 4,2% prevista para o ano. Em 2023, o Tesouro Nacional apontou que o Brasil tem o Judiciário de maior custo do mundo. Ficará ainda mais caro.

Nada se compara

Os custos da Justiça, de acordo com o estudo do Tesouro Nacional, representam 1,6% do PIB ou R$160 bilhões. Nenhum país gasta tanto.

Gordos salários

Em 2023, só o pessoal tomou R$590 milhões e R$117 milhões foram de encargos e benefícios. Detalhes de 2024 não foram divulgados.

Só recorde

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o nosso Judiciário custou R$132,7 bilhões em 2023, o maior valor de todos os tempos.

Tudo na folha

Em média, cerca de 90,2% de todo o orçamento do Poder Judiciário serve para pagar a folha de pessoal.

Aberta temporada de caça aos votos. Sobra simpatia, gentileza e demagogia.

 As eleições de outubro vão eleger dirigentes municipais e formarão as câmaras de vereadores nos 5.570 municípios, o que pode ser uma experiência para o “jogo eleitoral” de 2026. Embora o pleito municipal tenha uma agenda própria, pelo menos desde 2018 a polarização mudou essa ótica, trazendo consigo novas estratégias de poder.

O eleitor dever ficar atento, pois, do mais simples ao mais bem informado, todos estão sujeitos às ações das redes sociais. Imagens diversas até com o Papa e sua jaqueta “fashion” não foi a única mostra do que é possível fazer nesse novo cenário digital. É possível criar imagens e sons replicando personagens. Assim, não basta a Justiça Eleitoral ficar atenta. Todos terão que estabelecer uma dúvida primária sobre o que está sendo dito, avaliar seu conteúdo e, sobretudo, buscar em ambientes seguros a informação real. Há várias agências de checagem, mas os meios de comunicação formal são o caminho adequado por conferirem dados e, sobretudo, terem como propósito estabelecer o contraditório.

Com a conclusão das convenções partidárias o próximo passo é o registro nos tribunais regionais eleitorais, prazo que se encerra em 15 de agosto. A partir daí estará oficialmente aberta a temporada de caça aos votos. Os atores já estão em campo, mas ainda não podem pedir o apoio do eleitor. Oficializados pelas convenções, estão aptos a utilizar todos os mecanismos republicanos de caça ao voto. É o vale tudo entra em cena, principalmente para os políticos profissionais que são a esmagadora maioria. Gentilezas e muita simpatia em excesso serão a tônica ao visitarem seus eleitores com uma boa pitada de demagogia. Pouco se utilizam desses artifícios. Faltando poucas semanas para o pleito, os candidatos com recursos próprios ou do fundo eleitoral gastam excessivamente para comprar votos que lhes garantam a permanência no cargo, enquanto seus concorrentes neófitos com poucas chances de se elegerem, numa disputa cuja disputa se torna injusta e desigual. Como garantir igualdade de condições entre candidatos numa disputa semelhante aos relatos bíblicos entre Golias e Davi ? Fazendo um comparativo prático, numa corrida de Fórmula 1, imagina um piloto estreante num carro com motor de menor potência disputando a corrida com um piloto experiente num carro com um motor Ferrari ou mercedes ? Em síntese, bastante complexa essa mudança, os políticos profissionais sempre terão enorme vantagem sobre seus concorrentes. São os mesmos que pouco fazem em benefício do povo, a maioria usa o mandato para interesses próprios às custas do eleitorado venal, omisso e sem consciência política. Reeleição para cargos de vereador, por lei, é igualmente ao casamento religioso podem ficar até que a morte os separem ou quando se aposentam. O eleitor deve ser criterioso para votar nos seus representantes, analisar a vida de cada um, como vivem, seus patrimônios e o que fizeram em benefício da coletividade em suas atividades parlamentares. O político profissional não faz outra coisa, não tem profissão e se tiver, prioriza o seu cargo para amealhar dividendos eleitorais e multiplicar seus bens, garantindo-lhes a cada eleição um reduto mais numeroso de eleitores por meio de assistências e empregos na prefeitura, no caso de aliados da gestão municipal. A legislação eleitoral precisa de mudanças, principalmente para cargos nos Legislativos. Limitar a exemplo do Executivo e ao cargo de Senador, apenas uma reeleição, o que permitiria alternância e renovação nos quadros político. Do jeito que está, dificilmente haverá renovação pelo simples fato de um vereador, deputado ou senador potencializar seu capital político e financeiro em favor de suas sucessivas conquistas eleitorais.  

Muitos eleitores, entretanto, não acreditam ser possível mudar a história do país e insistem na ideia de que a corrupção é inerente à política brasileira.

Todavia, as eleições municipais deste ano determinarão o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos, motivo pelo qual é fundamental que cada eleitor, faça a sua opção de modo consciente e com seriedade.

Nesse contexto, é necessário entender que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988).

Assim, o sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto1 na escolha dos governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto.