Auxílio emergencial - MPF pede desconto no contracheque de servidores cearenses que receberam irregularmente

Dados do TCE e CGU apontam que mais de 24 mil servidores receberam auxílio emergencial indevidamente no Ceará

Foto: Reprodução/Wikipedia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o desconto no contracheque dos servidores cearenses que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00 e que não fizerem a devolução até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de junho.

Só tem direito ao benefício pessoas sem emprego formal ativo, entretanto, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União (CGU), 24.232 servidores públicos estaduais e municipais no Ceará teriam sido beneficiados com o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em função da pandemia da Covid-19. Juntos, esses servidores teriam recebido R$ 16.519.200,00. Em apenas quatro municípios não foram registradas ocorrências: Campos Sales, Hidrolândia, Jardim e São Benedito.

Os atos de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do supracitado benefício, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na legislação estadual e em leis orgânicas municipais, afirma o procurador da República, Oscar Costa Filho. 

Na recomendação, o procurador estabeleceu o prazo de 72 horas para que o Tribunal de Contas do Estado se manifeste sobre o assunto.

Filha de deputada cearense recebeu auxílio emergencial do Governo Federal

A deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) divulgou nota nesta segunda-feira (15) para pedir desculpas em nome da filha, a estudante de 21 anos Eduarda Brito de Paula Rodrigues que recebeu indevidamente recursos do Auxílio Emergencial do Governo Federal, pago a pessoas em situação de vulnerabilidade social no contexto da pandemia da Covid-19.

Segundo a parlamentar, que disse ter sabido da situação pela repercussão nas mídias, o valor foi devolvido integralmente, e a atitude da filha, repreendida. 

Na nota, Augusta Brito pediu desculpas em nome da filha a qual disse estar "profundamente arrependida". "A inclusão do seu nome na lista dos beneficiários do programa de auxílio emergencial do Governo Federal foi um ato irresponsável", afirma a parlamentar.

A informação teria chegado até Augusta Brito no domingo (14), a partir da repercussão nas mídias, principalmente no interior do Estado. "Logo que soube do fato conversei com ela, que reconheceu e assumiu prontamente o erro. Para mim foi uma triste surpresa, mas também um fato que gerou muitos aprendizados, dos dois lados", ressaltou. 

A deputada disse ainda que "como mãe estarei ainda mais atenta e vigilante na orientação dos seus atos".

A filha Eduarda Brito também se manifestou nas redes sociais nesta segunda-feira, pedindo desculpas. "(...) Agi de forma impulsiva e solicitei o auxílio emergencial do Governo Federal, ao qual fui aprovada", afirmou, ressaltando que a atitude partiu exclusivamente de sua parte. "Me sinto profundamente arrependida e envergonhada", acrescentou.

 

DN

Justiça determina suspensão da venda de sabão em pó tixan-ypê cujo fabricante afirma eliminar vírus

A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem determinou nesta quinta-feira, 11, que a Química Amparo Ltda, fabricante do sabão em pó Tixan-Ypê, suspenda a comercialização do produto e recolha das lojas as unidades que estão no mercado, por dar a entender que o mesmo teria eficácia contra o novo coronavírus. De acordo com a decisão da Justiça de São Paulo, não existe comprovação científica do fato.A ação foi movida pela Unilever, fabricante da marca Omo, que alegou concorrência desleal pois a publicidade rival teria a capacidade de alardear os consumidores, e também iria de encontro às recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A embalagem do produto em questão possui uma arte chamativa com um texto dizendo que o sabão “combate e mata o vírus”.

“Toda e qualquer pessoa, menos ou mais esclarecida, exceto um especialista em vírus, ao avistar a embalagem nas gôndolas dos supermercados, imediatamente fará associação da propaganda ao combate do coronavírus. Não vejo como não vincular a figura de um vírus e a expressão ‘o vírus’ a outra coisa que não seja o coronavírus SARS-CoV-2”, destacou no processo a juíza Renata Mota Maciel.
Apesar de a fabricante alegar que se refere a outros vírus e não especificamente ao que pode causar covid-19, a empresa está proibida de realizar novas campanhas publicitárias que façam alusão ao tema, sob multa diária no valor de R$ 50 mil para cada tipo de descumprimento. A decisão ainda cabe recurso.

Em Iguatu , mulher de vereador recebe R$ 1.200 do auxílio emergencial

O Governo Federal divulgou a lista de pessoas que tiveram acesso ao Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600 reais, criado para atender os desempregados e as demais pessoas afetadas pela pandemia do novo coronavírus.Em Iguatu,região centro-sul do estado, esposa de vereador já recebeu R$ 1.200,00.

Em Iguatu, um fato chamou a atenção na lista das pessoas que tiveram acesso ao dinheiro, onde, segundo consulta no Portal da Transparência aparece o nome da esposa do vereador Marciano da Rodoviária.

Ana Célia Souza Pompeu, já teria recebido um montante de R$ 1.200,00, ou seja, duas parcelas de R$ 600 reais do auxílio emergencial.

De acordo com a Controladoria Geral da União, todos os implicados que tiverem recebido o benefício de forma irregular responderão inquérito na Polícia Federal.

Com informações de Roberto Moreira

SERVIDORES DA SAÚDE DE PORANGA PROTESTAM E REIVINDICAM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Em Poranga, interior do Ceará, o Sindsaúde, junto aos servidores municipais da saúde, fizeram um protesto motorizado nesta manhã pelas principais ruas da cidade.  

Com a ajuda de um carro de som, eles cobraram do prefeito o pagamento do adicional de insalubridade de 30% a 40%, conforme compromisso assumido, para os servidores que estão trabalhando na linha de frente no combate da covid19. 

No município há registro 22 casos confirmados e esses profissionais trabalham para prevenir a saúde da população. Cerca de dez trabalhadores foram afastados do trabalho por fazerem parte do grupo de risco. Até o momento, nenhum óbito foi registrado no município.

 

Blog do Professor Carlos Pereira

Policial militar é morto em Fortaleza durante tentativa de assalto

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do Soldado Daniel Campos Menezes (35) vítima de uma tentativa de assalto na tarde de hoje, 12 em Fortaleza

O PM ingressou na corporação em 08 de setembro de 2010 e desempenhou dedicadamente o seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, estava de licença para tratamento de saúde.

O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da instituição à disposição.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Neste ano, com a pandemia do novo coronavírus e o isolamento social decorrente, a campanha municipal “Trabalho Infantil Nem na Imaginação” ganha novas estratégias. 

Nesta sexta-feira (12/6) é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data marca uma luta iniciada em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). 

O desafio é sensibilizar e informar a nossa população que está confinada em casa, pois todos devemos continuar em alerta para o combate e enfrentamento ao trabalho infantil, mesmo neste momento de pandemia.

A estratégia de divulgação será intensificada nas redes sociais. Como alternativa às famílias que não possuem internet - geralmente mais carentes e impactadas pelo trabalho infantil - a campanha também acontece de forma presencial, com a entrega de panfletos durante a distribuição das cestas básicas e durante as visitas domiciliares para atendimento a diversas situações emergenciais. 

Quem for aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) também irá receber os panfletos da campanha. Os cartazes da campanha podem ser vistos em diversos órgãos das Prefeituras.

 Acompanhamento familiar muda realidades 

O fortalecimento de vínculos e atividades socioeducativas pela rede, a ampliação de oportunidades de trabalho e o rendimento para as famílias, ampliação de acesso à escola em atividades de educação, cultura e lazer são ações que ajudam a combater o trabalho infantil.

É preciso que a sociedade esteja alerta na identificação do trabalho infantil por meio da vigilância socioassistencial e acione os canais de denúncia quando for necessário. Disque 100 ou denuncie ao Conselho Tutelar

 No Brasil 

O combate ao trabalho infantil no Brasil começou com a criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), uma iniciativa lançada em 1996 e que articula ações para proteger e retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, resguardado o trabalho na condição de aprendiz (14 a 16 anos).