Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza investem em equipamentos de proteção para reduzir os casos
Foto: Tatiana Fortes/Sesa
O Ministério da Saúde aponta 31.790 profissionais da saúde infectados com o novo Coronavírus
em todo o Brasil. Destes, 883 casos são no Ceará, sexto estado
brasileiro em quantidade de casos, segundo o Observatório da Enfermagem,
plataforma desenvolvida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Confen).
"A maior parte desses profissionais
integrava pelo menos um grupo de risco. É inadmissível que estivessem
expostos na linha de frente, contrariando as diretrizes sanitárias
indicadas pelo Ministério da Saúde”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri. “Somos
seres humanos, sujeitos aos mesmos fatores de risco de qualquer pessoa,
não somos máquinas. A escassez de Equipamentos de Proteção Individuais
(EPIs) e o subdimensionamento das equipes também contribuem para o
agravamento da pandemia entre profissionais de Enfermagem”, completa.
De acordo com o secretário-substituto de
Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Macário, até o
momento foram identificados 199.768 profissionais de saúde com suspeita
da Covid-19. Do total dos casos suspeitos, as modalidades mais atingidas
são técnicos ou auxiliares de enfermagem (34,2%), enfermeiro (16,9%),
médico (13,3%), recepcionista (4,3%).
No último sábado (9), Fortaleza recebeu 7,5 toneladas de equipamentos médicos de proteção. “Nós
fizemos uma aquisição internacional de EPIs de máscaras cirúrgicas,
máscaras N95 e macacões impermeáveis de uma empresa chinesa e estamos
recebendo a segunda e terceira remessas que representam em torno de 20%
da compra total realizada”, declarou a secretária da Saúde de Fortaleza, Joana Maciel.
O Estado também fez aquisições semelhantes. “Enquanto
os profissionais de saúde estão nas unidades hospitalares, os
profissionais de segurança dos municípios e do Estado estão nas ruas
garantindo a fiscalização e o isolamento”, afirmou.
Somente no Ceará são aproximadamente 77
mil profissionais da enfermagem, entre enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem. Todos esses profissionais são representados
pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-CE) no estado e pelo
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em âmbito nacional.
O
Ministério Público Estadual abriu 43 procedimentos para investigar a
aplicação de recursos em ações de combate ao coronavírus na Grande
Fortaleza e no Interior do Ceará. As investigações tem como alvo obras,
equipamentos e insumos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 que
estão sendo realizados ou adquiridos pelo Estado e pelos Municípios.
Os procedimentos foram instaurados por
Promotorias de Justiça de Fortaleza, Promotorias de Justiça de comarcas
do interior e pela PROCAP e obedecem a formas e prazos previstos em lei e
nas resoluções do CNMP, dependendo de requisições de documentos, de
exames periciais, de tomadas de depoimentos e de vários outros tipos de
diligências para serem concluídas de modo eficiente.
As contratações fiscalizadas pelo MPCE
incluem as da instalação e da gestão do hospital de campanha no Estádio
Presidente Vargas e as das aquisições de respiradores, equipamentos de
proteção individual (EPI) e outros insumos para uso no combate à
COVID-19 em todo o Estado do Ceará.
Denúncias
Através dos seus órgãos de apoio e de
execução, o MPCE se coloca ao lado da população cearense nas mais
diversas frentes de combate à pandemia do novo coronavírus, incluindo a
tutela do patrimônio público, disponibilizando os contatos de suas
unidades em: www.mpce.mp.br/coronavirus/. Para denúncia, encaminhe
mensagem para o e-mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br
No último dia 17/04/2020, já em plena pandemia mundial, ocasionada pelo
COVID-19, a Prefeitura de Pires Ferreira abriu um certame licitatório da
modalidade "REGISTRO DE PREÇO" de nº 03PP04/2020, no valor de R$
2.549.692,00(DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E
NOVENTA E DOIS REAIS) com o seguinte objeto: "Registro de Preço para
eventual aquisição de equipamentos permanentes de informática,
eletrodomésticos, escritório, som e imagem destinado a atender as
Secretarias Municipais de Pires Ferreira-CE".
Pires Ferreira é o município mais POBRE DO ESTADO DO
CEARÁ E 5º MAIS POBRE DO BRASIL, segundo o último levantamento do IBGE.
Será que precisa da compra EXORBITANTE de Computadores?
Já no último dia 07/05/2020, foi publicada a conclusão
da Licitação e a empresa vencedora foi "Shopping Papelaria Eireli EPP,
CNPJ nº 29.103.669/0001-90, com sede na Rua José Edmilson Aguiar, nº 82,
Centro, Reriutaba-CE. A referida cidade de Reriutaba é a terra Natal da
Prefeita de Pires Ferreira, Marfisa Aguiar, e o seu marido , Pedro Humberto, pré-candidato a prefeito na Cidade de Reriutaba.
A referida empresa "Shopping Papelaria Eireli EPP" é de
propriedade do Senhor José Beni Soares Trajano Filho, sócio em outros
empreendimentos do Sr. Ernesto Morais, filho de uma ex-Vereadora de
Reriutaba, Luiza Morais(Muito ligada ao grupo político da Prefeita de
Pires Ferreira e seu esposo Pedro Humberto), que também é mãe do Senhor
Renê Morais, proprietário da empresa "Integra Serviços de Locações e
Construções Eireli", CNPJ nº 11.528.420/0001-61, com sede na Rua
Professora Alaíde Ramos, nº 121, Centro, Reriutaba-CE, que de JANEIRO DE
2013 a JANEIRO DE 2020 já venceu licitações em Pires
Ferreira no valor de R$ 10.746.478,47(DEZ MILHÕES, SETECENTOS E
QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E
SETE CENTAVOS), que tem o capital social de apenas R$ 100.000,00(Cem mil
reais).
O Blog tentou contato com a prefeitura de Pires
Ferreira. O município está em recesso e trabalhando em home Office. Não
conseguimos contato com a prefeita Narcisa Aguiar. Fica o espaço aberto
para esclarecimentos.
A agência da Caixa Econômica Federal de Cratéus, desde ontem está com atendimento suspenso na parte interna do banco funcionando apenas os terminais eletrônicos de autoatendimento. A medida foi adotada após um funcionário apresentar sintomas do novo coronavírus. A unidade deve passar por uma desinfecção, sendo que todos os funcionários estão em distanciamento social, bem como o funcionário está sendo monitorado e acompanhado em isolamento domiciliar.
A agência da Caixa Econômica Federal
de Acaraú, não abre desde ontem para atendimento nesta deixando e frustrando centenas de pessoas que esperavam em uma enorme fila para serem atendidas.
A agência que atende Acaraú, Itarema,
Cruz e Jijoca de Jericoacoara está mais uma vez com suas atividades
suspensas em virtude da Covid-19, de que há servidores da agência que estão em
isolamento, e a direção da instituição comunicou que a agência suspendeu
seus atendimentos até a próxima quinta-feira, 14, devendo retomar as
atividades na sexta-feira, 15.
Ainda neste mês de maio, a agência
ficou fechada nos dias 4 e 5 de maio. Em comunicado a gerência avisa que
a agência mais próxima para atendimento é Itapipoca.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) acaba de empenhar
recursos para as obras do Cinturão das Águas do Ceará. São R$
41.187.345,00 destinados pelo relator do Orçamento 2020, deputado
Domingos Neto, para dar andamento das obras pelo governo do Estado.
Após garantir o empenho, o ministro do Desenvolvimento
Regional, Rogério Marinho, fez questão de realizar uma chamada
telefônica ao deputado Domingos Neto junto com o governador Camilo
Santana para agradecer a destinação dos recursos feitas pelo relator.
Camilo também agradeceu pelo empenho, que levará água para as famílias
cearenses.
Assembleia Legislativa da Paraíba (Foto: Divulgação/ALPB)
‘Casa do povo’, tem tido uma atuação pífia quando se trata de ajuda ao combate ao novo coronavírus
Enquanto
a Paraíba assiste a uma crescente no número de casos de Covid-19, a
Assembleia Legislativa da Paraíba, a ‘Casa do povo’, tem tido uma
atuação pífia quando se trata de ajuda no combate ao novo coronavírus. A
pauta, aliás, tem sido em prol deles mesmos. As Assembleias em todo o
País têm discutido a redução de salários, a exemplo de São Paulo, que
aprovou redução salarial e cortes na verba de gabinete.
Na Paraíba, os parlamentares foram na contramão e aprovaram um
aumento de 60% no valor da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar,
a chamada verba de gabinete. Saindo de R$ 25 mil para R$ 40 mil.
Segundo a resolução assinada pelo presidente da AL, deputado Adriano
Galdino (PSB), esse valor pode ser alterado anualmente.
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A pergunta que fica é: em tempos de isolamento social, os deputados
vão gastar esse dinheiro? Em quê? Porque não há justificativa para esses
gastos em tempos de pandemia. A Assembleia tem realizado no máximo uma
sessão virtual por semana.
Já em relação a corte nos salários dos deputados tem predominado o
silêncio. Em uma votação vergonhosa, a Assembleia Legislativa aprovou um
projeto que prevê apenas a doação, mas só se o parlamentar quiser, de
R$ 500. Em tempos de pandemia, falta à Casa de Epitácio Pessoa ações
mais concretas em relação ao combate ao coronavírus, já que na hora de
pedir votos os deputados não medem esforços e promessas.
A liderança do deputado Adriano Galdino tem deixado a desejar. O
socialista parece, nesse momento, mais preocupado com a eleição de
prefeitos aliados e, claro, a da esposa Eliane Galdino, pré-candidata a
prefeita do município de Pocinhos, com direito a live. Quem deveria dar exemplo, parece não estar atento ao que acontece no Estado.
Em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro, Santa Catarina e
Maranhão, as Assembleias já estão com a proposta de redação de salários
na Mesa para votação e aprovação, com apoio da maioria dos
parlamentares. Na Paraíba, os parlamentares deveriam parar de fazer
discursos pouco práticos e seguir o exemplo.
O outro lado
Em resposta à publicação, a ALPB enviou o seguinte posicionamento:
– Em setembro de 2019, a Assembleia Legislativa da Paraíba
aprovou uma reforma administrativa que resultou na modernização
administrativa do Poder Legislativo Paraibano e culminou com a extinção
de mais de 500 cargos e reduziu os valores autorizados para contratos de
apoio parlamentar. Em contrapartida, foram restabelecidos os valores de
verba para divulgação de atuação parlamentar, no montante de R$ 15 mil,
para cada deputado, fazendo com que a verba do VIAP (Verba Idenizatória
de Apoio Parlamentar) voltasse ao patamar que era praticado em 2014. – Que a verba é indenizatória e só é paga ao deputado depois de
comprovada os gastos com notas fiscais e demais comprovações e que este
valor compreende um teto, ou seja, não necessariamente é gasto o valor
total todo mês por todos os parlamentares. – Que a resolução apresentada na “matéria” data de 12 de
fevereiro de 2020, praticamente 30 dias antes da decretação de pandemia
mundial pela Organização Mundial de Saúde por conta do Covid-19 e
ajustando o que tinha sido aprovado em setembro de 2019, ou seja, seis
meses antes da pandemia. – Que a atuação da Assembleia Legislativa da Paraíba durante a
pandemia, anda longe de ser pífia, como afirma a matéria, já que nos
primeiros 30 dias de realização de sessões remotas foram aprovadas 482
matérias legislativas, dentre elas leis que afetam diretamente de forma
positiva a grande maioria da população paraibana, especialmente os mais
vulneráveis, tais como: proibição de suspensão de serviços essenciais
como água, luz e telefone por atraso de pagamento durante o período de
calamidade; lei que garante a distribuição de cestas básicas a todos os
estudantes da rede estadual de ensino durante o período de paralisação
das aulas por conta da pandemia; lei que garante descontos nas
mensalidades de escolas e faculdades particulares de 5% a 30% durante o
período de calamidade pública; lei que pune a divulgação de Fake News
sobre o coronavírus e outras pandemias e epidemias; a doação de 100 mil
máscaras a hospitais e instituições filantrópicas; além de campanhas e
ações contra a violência doméstica e garantia de direitos das minorias
durante o período de pandemia, com ações implantadas pelo Governo do
Estado após provocação da Assembleia. . – Por fim, reiteremos que a Assembleia Legislativa da Paraíba
seguirá com seu papel de legislar em prol da sociedade paraibana,
buscando sempre os interesses coletivos, já que esse é o papel dos
Poderes e dos representantes do povo.
Se comprovado que o recebimento da renda básica foi indevido, pais poderão responder por estelionato
Por Catarina Barbosa
Mães precisam juntar provas materiais e denunciar o pai na Justiça - Agência Brasil
Cerca de um mês e meio depois da aprovação pela Câmara dos Deputados da lei que concede o auxílio emergencial de R$ 600, por
até três meses, para as pessoas que perderam renda devido à crise
econômica e sanitária agravada pela pandemia do novo coronavírus, muitos
setores ainda encontram dificuldades para acessar o benefício. Um deles
são as mães chefes de família e que foram vítimas de fraude por seus
ex-companheiros. Para pedir o auxílio, basta a indicação do CPF da
criança, mas se um dos pais se cadastrar primeiro, o outro fica impedido
de obter a renda básica de R$ 1.200.
Este é o caso de Juliana Silva*, moradora de São Paulo (SP), que
cuida integralmente do filho de quatro anos nesta pandemia. Ela recebe
R$ 2.200 por mês como bolsa de doutorado, mas, em função da crise, não
consegue outros trabalhos como professora. De aluguel, ela desembolsa R$
900, de um total de R$ 1.600, dividindo a casa. Outras despesas são:
alimentação, água, energia elétrica, gás, produtos de cuidados da
criança, ou seja, o básico para garantia do bem estar dela e do filho. :: Diante da pandemia, mães se desdobram ainda mais para dar conta de família e trabalho ::
Como recebe até três salários mínimos por mês, ou seja, até R$ 3.135,
Juliana tem direito à renda básica emergencial. Ao tomar conhecimento
disso, ela realizou o cadastro do CPF do seu filho no sistema da Caixa
Econômica Federal, mas, para sua surpresa, a inscrição já havia sido
realizada.
Pensando ser vítima de crime virtual, Juliana lembrou que há cerca
de duas semanas o pai de seu filho de quatro anos pediu para ela o CPF
da criança, alegando querer regularizar o plano de saúde do menino, que é
pago pela avó paterna. Ela enviou o número da documentação.
Mãe se deparou com mensagem de que o CPF do filho já está vinculado a um pedido de auxílio emergencial / Reprodução
Diante da situação, Juliana entrou em contato por e-mail com o
ex-companheiro questionando se ele havia cadastrado o menino, mas ele
negou. Ao entrar em contato com o plano de saúde, ela foi informada de
que não há atualização de dados cadastrais com base no CPF de seu
filho.
Juliana juntou as provas e registrou um boletim de ocorrência (BO)
contra o pai da criança, que poderá responder por estelionato, falsidade
ideológica e até violência patrimonial. Isso porque não é a primeira
vez que ele causa dano a ela. Quando a relação terminou, por
exemplo, ele sumiu com seu computador, prestes a ela ter que submeter um
projeto para obter uma bolsa de doutorado. :: Brasil ultrapassa 10 mil mortes por coronavírus; presidente passeia de moto aquática ::
"Eu já tive duas medidas protetivas, ele me agrediu fisicamente. Ele é
super mentiroso, manipulador. Ele me pediu o CPF para poder atualizar o
plano de saúde e, depois, quando eu pergunto se ele usou o CPF no
pedido de auxílio, ele disse que não. Não tem outra pessoa que possa ter
usado o CPF, e não tem outra razão para ele ter me pedido o CPF que não
seja essa. Eu tenho o registro da conversa com o plano de saúde. Está
todo mundo sem saber o que vai acontecer [diante da pandemia], e ainda
tem que ficar lidando com questão jurídica", desabafa Juliana.
O que fazer?
Analisando situações como essa, a advogada Gabriela Kermessi, que tem
pós-graduação em direito da família e violência contra a mulher e há
seis anos atende casos como este, afirma que o mais importante diante de
uma suposta fraude é reunir provas.
"Se ela entrar lá para fazer o cadastro e aparecer que o CPF 'x' já
está vinculado a outro pedido, ou já foi utilizado em outro pedido, ela
precisa dar print na tela ou imprimir. O segundo passo é
questionar o pai dessa criança para tentar também formular provas,
porque tudo depende de prova. Justificar por que ela suspeita que foi o
pai da criança que fez esse pedido, porque quando ela for fazer o BO é
justamente isso que eles vão falar: não temos certeza", detalha. :: Entenda por que e quando uma cidade precisa de bloqueio total, o chamado lockdown ::
Depois de registrado o BO, ele é encaminhado para a delegacia para
que o inquérito seja feito. O cuidado com o máximo de provas resguarda a
mãe, uma vez que se, porventura, não tiver sido o pai, ele ainda pode
entrar com uma ação contra essa mãe. Logo, é preciso se respaldar.
O mesmo é válido para qualquer caso que envolva violência doméstica.
"A gente tem um Judiciário machista, isso não é segredo para ninguém.
Temos melhoras, temos avanços, sim, mas o Judiciário é machista, mesmo
não sendo juiz homem, a gente ainda pega umas juízas bem complicadas. A
grande dificuldade que a gente tem é a questão da prova, porque, nos
últimos dois anos, o que eu percebo é que a violência psicológica e
moral é muito maior que a física. E para você conseguir dar sequência a
esse tipo de violência moral e física, você precisa de provas",
argumenta a advogada.
Por fim, o último passo é procurar uma delegacia da mulher com as
provas em mãos. "O atendimento não é nota mil, mas é melhor do que o de
uma delegacia comum. [É preciso] explicar a situação, e explicar que
quer registrar uma ocorrência para que seja investigada. Provavelmente,
vai ser [considerado como] crime comum de estelionato e, dependendo do
histórico dessa mãe com esse suspeito, se ficar comprovado, pode até
classificar também como uma violência patrimonial". :: Saiba a situação do sistema funerário das quatro capitais com mais casos de covid-19 ::
A extensão do auxílio a chefes de família solteiros,
independentemente do sexo, passando a incluir pais solo e mães
adolescentes, ainda precisa de sanção presidencial para começar a valer,
apesar do texto ter sido aprovado por parlamentares no dia 22 de abril.
Na última quinta-feira (7), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni,
disse à Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanhar as medidas
de enfrentamento do coronavírus que a pasta emitiu parecer favorável a
essa medida.
Falhas no auxílio
O auxílio emergencial passa por diversos problemas.
Há milhares de brasileiros esperando para receber o benefício. A
advogada acredita que a falta de critérios facilita a realização
de fraudes, entre elas, as praticadas por pais mal-intencionados.
Kermessi cita como exemplo o fato de que não é solicitado que o pai
envie uma certidão que comprove a guarda da criança, ou que diga que ele
é viúvo e sustenta a criança sozinho, ou qualquer outro documento que
comprove que ele, de fato, detém a guarda.
"Eles quiseram fazer o correto, porque eu mesma tenho clientes
homens, que são viúvos, enfim, têm a guarda dos filhos. O Brasil não
conhece o Brasil. As pessoas não andam na rua, não conhecem a realidade
das mães, dos pais, de ninguém. Eles quiseram se adequar aos milhares de
formatos de famílias que temos hoje e acabaram abrindo essa opção para
pais e mães que são chefes de famílias. Mas eu acho que em um sentido
amplo o cadastro apresenta muitas falhas", avalia. :: Pescadores artesanais vivem sob ameaça da fome durante pandemia, denuncia pescadora ::
Passo a passo caso o CPF do seu filho esteja registrado em outro CPF:
1) Faça um print (captura) da tela com a informação de que o CPF da criança está vinculado a outro cadastro;
2) Questione o pai se ele registrou a criança para receber o
auxílio, gravando a conversa telefônica ou registrando por e-mail ou
mensagem;
3) Ligue para o número 111 (da Caixa Econômica) e informe o ocorrido;
4) Procure a Delegacia da Mulher. Se você ganhar até um salário
mínimo pode ser atendida pela defensoria pública. Se for acima de dois
salários, será necessário contratar uma advogada particular e
justificar por que desconfia do pai, contar se ele já tem histórico,
entre outras informações.
*Nome modificado para preservar a identidade da vítima.
Foto: Tatiana Fortes/Sesa
