Primeira Turma do tribunal rejeitou recurso apresentado pelo Flamengo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira o Sport como único vencedor do Campeonato Brasileiro de 1987. Foi rejeitado um recurso apresentado pelo Flamengo em outubro para tentar reverter uma decisão anterior favorável ao time do Recife. A decisão foi unânime. O relator, Marco Aurélio Mello, torcedor do Flamengo, foi o primeiro a votar contra o time de coração.
O tipo de recurso apresentado pelo Flamengo se chama “embargos de declaração” e serve para sanar pontos que ficaram poucos claros da decisão. Mas o time aproveitou para pedir “efeitos infringentes”, ou seja, a possibilidade de mudar o teor da decisão que declarou o Sport único campeão. O objetivo era declarar os dois vencedores do título de 1987.
Durante o julgamento desta terça-feira, houve espaço para brincadeiras entre os ministros. Eles destacaram que não houve fatos novos desde a primeira decisão, tomada em abril este ano.
— O fato superveniente é que meu time ganhou o Campeonato Brasileiro — brincou Alexandre Moraes, que é corintiano.
Espero que seja o único (campeão) — respondeu Marco Aurélio.
— Único — devolveu Moraes.
— Houve outro fato: meu time conseguiu voltar para a primeira divisão — disse Rosa Weber, que torce para o Internacional.
Entre os argumentos do time do Rio, a defesa do time lembrou que a CBF unificou os títulos dos campeonatos nacionais realizados antes de 1971 para considerar seu vencedores também campeões brasileiros. Também citou exemplos de vários campeonatos que tiveram mais de um campeão.
Apesar de afirmar que quer dividir o título e não assumi-lo novamente, o clube carioca fez uma provocação: “Ora, como se vê, com o devido respeito, é notório que o embargante (Flamengo) venceu a principal competição do futebol brasileiro profissional do ano de 1987, sendo também inconteste, permissa venia, a necessidade de intervenção da CBF para a definição do campeão da ‘segunda divisão’ daquele mesmo ano!!”
O Sport rebateu, destacando por exemplo que disputou a Taça Libertadores do ano seguinte, e não o Flamengo. Também argumentou que os embargos de declaração não servem para alterar o que já foi decidido.
O Flamengo havia recorrido ao STF em 2015 de uma decisão judicial que proclamou o Sport dono do título. Alegou ainda que em 2011 a própria CBF estendeu o título ao Flamengo. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, flamenguista declarado, votou contra o time do coração quando o julgamento começou, em agosto do ano passado. Argumentou que a declaração tardia da CBF não tinha validade, porque o Judiciário já tinha definido a questão antes da segunda decisão da entidade desportiva.
Em 18 de abril de 2017, a Primeira Turma do STF, da qual Marco Aurélio faz parte, confirmou sua decisão. Luís Roberto Barroso, que também é flamenguista, votou pelo compartilhamento do título entre os dois clubes. Mas os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber concordaram com o relator. Eles concordaram com o argumento de que a Justiça já tinha decidido a questão em caráter final, com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1994, quando a CBF decidiu estender o título ao Flamengo.
O ministro Luiz Fux, que também integra a Primeira Turma, não participou do julgamento. Ele estava impedido, não pelas regras do futebol, mas pelo Código de Processo Civil. Isso porque o filho dele é advogado do Flamengo no processo.
Sete municípios cearenses alcançaram os melhores resultados no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB). O estudo foi divulgado nessa quinta-feira, 7, pelo Centro de Liderança Pública. O indicador é constituído de dados que envolvem desde a Educação Infantil ao Ensino Médio, das redes públicas e privadas.
Conforme a análise, Sobral ficou pela segunda vez em primeiro lugar, com uma nota de 6,2, numa escala de zero a dez. Logo após vem Frecheirinha (2º), com 6, Nova Olinda (3º), com 5,9, e Brejo Santo (4º), também com 5,9. Ainda na lista estão Coreaú (8º lugar), Reriutaba (9º) e Novo Oriente (10º), todos com nota 5,7. As cidades estão entre as que oferecem as melhores condições de ensino no país. No ranking de estados, o Ceará é o 6º com nota 4,9. O levantamento é uma parceria do CLP com a Fundação Roberto Marinho, Institutos Península e Natura e Fundação Lemann.
O IOEB agrupa informações relacionadas aos indicadores de resultados e de insumos, como qualidade dos professores, experiência dos diretores, tempo de jornada na escola das crianças e taxa de atendimento na educação infantil.
Conforme o secretário Idilvan Alencar, a melhoria da aprendizagem das crianças cearenses é atribuída ao trabalho realizado pelo Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic). “Desde a implantação dessa política, que começou com a alfabetização e foi ampliada pelo governador Camilo Santana, até o 9º ano do Ensino Fundamental, e ganhou o nome de Mais Paic, um avanço significativo pode ser visto”, garante o gestor da Pasta.
Conforme dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) 2016, 87% das crianças encontram-se alfabetizadas ao término do 2º ano do Ensino Fundamental. Em 2007, esse percentual era de apenas 39,9%.
Segundo o Ideb, entre as 100 melhores escolas públicas do país, 77 são do Ceará. O Estado ocupa as 24 primeiras posições, no que se refere aos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental.
Destaque na Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), o Ceará superou a média brasileira em Leitura, Escrita e Matemática das crianças que estavam matriculadas no 3º ano do Ensino Fundamental da rede pública. Além disso, o Estado obteve os melhores resultados do Nordeste. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), em outubro passado, com base nos resultados finais da ANA 2016.
Com informação do Governo do Estado do Ceará
