Quem
são os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal
Eram oito, dos 11 ministros da
Corte,indicados por Dilma e por Lula, antes da morte de Teori. A maior
parte deles tem uma longa carreira como jurista nos principais tribunais do
país.
Cármen Lúcia
Entrou em: 2006
Indicação: Lula
Aposentadoria: abril de
2029
Atual presidente do STF, Carmén Lúcia é a segunda mulher a
presidir a Suprema Corte. No seu histórico, a exemplo de outros ministrou também votou pela absolvição de 13 dos acusados no processo do mensalão pelos crimes
de formação de quadrilha, mas condenou os argumentos de defesa que apresentaram
o caixa dois como um crime menor ou corriqueiro.
Também expediu mandado de prisão ao deputado federal Natan
Donadon (PMDB-RO), primeiro deputado em exercício preso desde a instituição da
Constituição de 1988. É autora do voto que levou o STF a liberar por
unanimidade a publicação de biografias sem autorização prévia. Ao validar a
decisão do ministro Teori Zavascki, que decretou
a prisão do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), incluiu
em seu voto uma
dura crítica ao governo e aos processos contra a corrupção
que correm no país: "Houve um momento em que a maioria de nós,
brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o
medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo
tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu
o cinismo", afirmou.
Questionada se há politização da operação Lava Jato e abusos do
Judiciário, a ministra nega com veemência.
Ricardo Lewandowski
Entrou em: 2006
Indicação: Lula
Aposentadoria: maio de
2023
Ex-presidente presidente da Corte, o jurista e professor da USP
(Universidade de São Paulo) teve
grandes embates com o ex-ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do
mensalão, do qual Barbosa era relator. À época, votou pela absolvição de José
Dirceu e José Genoíno e no julgamento dos embargos infringentes seguiu o
relator Luís Roberto Barroso, indo contra a condenação por formação de
quadrilha.
Também defendeu a revisão da Lei da Anistia, a união estável
entre pessoas do mesmo sexo e votou pela aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas
eleições de 2010. No julgamento do aborto de fetos anencéfalos, foi minoria. Em
julho do ano passado, sofreu críticas após jantar com a presidente Dilma
Rousseff em Portugal. O ministro, que participava de um evento jurídico em
Coimbra, afirmou que o encontro foi casual e que aproveitou para discutir o
aumento do Judiciário.
Celso de Mello
Entrou em: 1989
Indicação: José Sarney
Aposentadoria: novembro de
2020
Mais antigo membro do STF, o decano Celso de Mello foi o
primeiro ministro a ser beneficiado
pela PEC da Bengala, que passou de 70 para 75 anos a data
limite para a aposentadoria nos tribunais. É o único membro da Corte a já ter
acompanhado um processo de impeachment e usou bastante de sua experiência
durante o afastamento do ex-presidente Fernando Collor na votação que definiu o
rito do atual processo que corre contra Dilma.
Teve voto fundamental ao desempatar o julgamento do mensalão e
defender o direito dos acusados de apresentarem novos recursos, os embargos
infringentes. Em seu voto, afirmou que o STF "não pode deixar-se
contaminar pela opinião pública". Definiu como "inversão totalitária"
a decisão da Corte que permitiu que condenados sejam presos após decisão na
segunda instância e se posicionou, de forma minoritária, a favor do
financiamento empresarial de campanhas.
Também já afirmou que nenhuma condenação penal pode ser proferida
se for fundamentada unicamente em delações premiadas. Se posicionou
publicamente, em nome do STF, sobre o conteúdo das gravações em que o Lula se
referiu à Corte como "acovardada", definindo a declaração do ex-presidente
como "torpe e indigna, típica de mentes autocráticas".
Em um vídeo que circula pelas redes sociais, aparece defendendo a Operação
Lava Jato que, segundo o ministro, "tem por finalidade expurgar a
corrupção que tomou conta do governo e de poderosíssimas empresas
brasileiras".
Marco Aurélio Melo
Entrou em: 1990
Indicação:
Fernando Collor de Mello
Aposentadoria: junho de
2021
Segundo membro mais antigo da Corte, o carioca Marco Aurélio
Mello, se declarou impedido de participar do processo de impeachment de Collor
por ser primo do ex-presidente. Foi responsável pela polêmica decisão que
concedeu habeas corpus ao italiano Salvatore Alberto Cacciola e foi contra a
revisão da Lei da Anistia, negada pela Corte. Assim como Celso de Mello, também
votou contra a possibilidade de prender condenados em
segunda instância, o que vê como uma "flexibilização,
sem precedentes, das liberdades fundamentais".
Após a Câmara dos Deputados aprovar a redução da maioridade
penal para alguns crimes, questionou a atuação do presidente da casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ). "Fico assustado quando surge no cenário nacional, alguém
assim, que quer consertar o Brasil, com s e com c, sem observar as regras
estabelecidas", afirmou.
O ministro também tem feito declarações em defesa da estabilidade
institucional. Para ele, o juiz federal Sérgio Moro
"deixou de lado a lei", quando autorizou a divulgação do conteúdo da
gravação de ligações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
incluindo conversas recentes com a presidente Dilma Rousseff. "Ele não é o
único juiz do país e deve atuar como todo juiz."
Gilmar Mendes
Entrou em: 2002
Indicação: Fernando
Henrique Cardoso
Aposentadoria: dezembro de
2030
Atual presidente do TSE, antes de entrar para o STF, o mato-grossense Gilmar Mendes foi
procurador da República e Advogado-Geral da União no governo FHC, no qual foi
ainda subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil. Também atuou como
defensor de Collor durante o processo de impeachment, em 1992. Em 2008, decidiu
arquivar duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra
Pedro Malan, José Serra e Pedro Parente, todos ministros do governo FHC, reabertas pelo STF a pedido
da Procuradoria-Geral da União. Teve a indicação
questionada por conta de sua proximidade com o PSDB. Votou a favor da
descriminalização do porte de drogas e contra a proibição das doações por parte
de empresas em campanhas eleitorais.
Com frequência, aproveita
seus votos para criticar o PT e o governo, com quem mantém
embates frequentes. No mensalão, foi contrário a absolvição dos acusados pelo
crime de formação de quadrilha. Suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, sob a
suspeita de que o ex-presidente estava atrás do foro privilegiado que o cargo
lhe garantiria, e remeteu a investigação de volta ao juiz Sérgio
Moro. "Nesses últimos 14 ou 15 anos, foi instalado um modelo de
governança cleptocrático. E isto nós realmente não tivemos capacidade de
evitar", afirmou durante um evento em Portugal que contou também com a
participação de José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).
Dias Toffoli
Entrou em: 2009
Indicação: Lula
Aposentadoria: novembro de
2042
Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o paulista Dias
Toffoli foi Advogado-Geral da União durante o governo Lula. Antes, defendeu a
CUT (Central Única de Trabalhadores), foi assessor jurídico da liderança do PT
na Câmara dos Deputados e advogado do partido nas campanhas de Lula em 1998,
2002 e 2006. Teve a indicação questionada por conta de sua proximidade com o
PT. Especialista em direito eleitoral, foi um dos principais defensores da
proibição do financiamento empresarial de campanha e se posicionou contra a
fidelidade partidária.
Durante o julgamento do mensalão, foi duramente criticado ao
defender penas mais brandas para os petistas e a absolvição do ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu. À época, comparou as penas impostas às punições
aplicadas no período da Inquisição. Desde então, tem se alinhado com frequência
aos votos do ministro Gilmar Mendes, declaradamente contrário ao governo.
Seguiu o voto do relator Edson Fachin na definição das regras do processo de
impeachment, que acabou derrotado na Corte.
Questionado sobre a legalidade do processo em curso, disse que o
impeachment é um instrumento previsto na Constituição, mas evitou opinar sobre
a atual situação da presidente Dilma. "Eu não vou opinar sobre o caso
concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados e,
posteriormente, o Senado."
Luiz Fux
Entrou em: 2011
Indicação: Dilma
Aposentadoria: abril de
2028
Ex-ministro do STJ nomeado por Fernando Henrique Cardoso e juiz
de carreira, o carioca Luiz Fux teve a indicação defendida pelo ex-governador
do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB-RJ) e pelo ex-ministro da Fazenda Antonio
Palocci (PT-SP). Professor da Uerj é conhecido por ser um dos ministros
mais extravagantes –cantou Tim Maia durante o jantar de posse do ex-ministro
Joaquim Barbosa– e não costuma dar entrevistas.
Teve um voto decisivo contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa
já nas eleições de 2010. No mensalão, votou duramente contra os condenados pelo
esquema. Em 2013, o ex-ministro José Dirceu (PT), condenado pelo esquema,
afirmou que Fux prometeu absolvê-lo antes de ser nomeado para o cargo, acusação
negada pelo ministro.
A nomeação de sua filha, Marianna Fux,
como desembargadora do TJ-RJ em uma vaga no chamado quinto constitucional,
reservado a advogados e integrantes do Ministério Público, gerou desconforto.
Negou habeas corpus pedido pela defesa de Lula contra a decisão de Mendes de
suspender a sua posse na Casa Civil alegando que a ação ia contra a
jurisprudência da Corte.
Rosa Weber
Entrou em: 2011
Indicação: Dilma
Aposentadoria: outubro de
2023
Ex-ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juíza de
carreira, a gaúcha Rosa Webber costuma seguir a maioria nas votações e evita se
manifestar publicamente. Recentemente, seu nome apareceu nas gravações de ligações
telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
divulgadas pelo juiz Sérgio. Em conversa com o então ministro da Casa Civil
Jaques Wagner o ex-presidente o orienta a "falar com ela (aparentemente se
referindo à presidente Dilma), já que ela está aí, falar o negócio da Rosa
Weber, que está na mão dela para decidir".
Na semana seguinte, Rosa negou um pedido da defesa do
ex-presidente Lula contra a decisão de Gilmar Mendes de suspender a sua posse
na Casa Civil alegando que um habeas corpus não poderia ser utilizado contra
uma decisão tomada por um ministro do Supremo.
Teori Zavascki
Entrou em: 2012
Indicação: Dilma
Aposentadoria: agosto de
2023
Ex-ministro do STJ e professor da UFRGS, o catarinense Teori
Zavascki foi o relator do processo da Lava Jato no STF. No mensalão, votou pela
absolvição dos condenados por formação de quadrilha por considerar que "a
pena-base foi estabelecida com notória exacerbação". Não costuma dar
entrevistas e foi o responsável por ordenar a prisão do senador Delcídio
do Amaral.
Determinou que a investigação envolvendo Lula seja enviada de
volta à Corte, contrariando uma decisão anterior de Gilmar Mendes, que havia
remetido o processo para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Criticou Moro pela
divulgação dos áudios envolvendo Lula e a presidente, pediu explicações sobre a
ação e encaminhou a decisão final para o plenário do STF. Após a decisão, foi
hostilizado por manifestantes contrários ao PT e à presidenta Dilma que
chegaram a protestar contra ele em frente sua casa, em Porto Alegre. Ainda em
2015, recebeu ameaças por e-mail por conta da Lava Jato. Teori morreu em
janeiro deste ano, em um acidente de avião no mar da
região de Paraty, no Rio de Janeiro. Teori era o relator da lava jato. Para o seu lugar no STF, o presidente Michel Temer
nomeou o advogado Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes
Entrou em : 2017
Indicação - Temer
Aposentadoria - fevereiro de 2043
Com apenas 48 anos de idade, Moraes terá ao
menos 27 anos como magistrado do STF, já que apenas aos 75 anos a aposentadoria
é obrigatória.Após 13 indicações seguidas feitas por presidentes
do PT, Moraes chega ao Supremo com apoio do PSDB e deve dar um viés mais
conservador para a corte. Ele já se manifestou, por exemplo, contra a
legalização do aborto e da eutanásia, por considerar que essas práticas violam
o direito à vida. É contra a redução da maioridade penal, mas defende punições
mais duras para menores de 18 anos em caso de crimes graves.
O desejo de Moraes de integrar o STF era
notório no meio jurídico, mas parecia improvável no curto prazo, já que em 2015
o Congresso elevou a idade máxima para aposentadoria compulsória dos ministros
de 70 para 75 anos. O ministro Morais ficará no STF até 2043 quando completará
75 anos, data limite para aposentadoria compulsória. Antes de assumir o
ministério da justiça Alexandre de Morais foi secretário de segurança pública
do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckimin do PSDB. O ministro do STF é
autor de vários livros sobre direito constitucional e livre docente da
Faculdade de direito do largo de São Francisco da USP, instituição na qual se
graduou em 1990 e pela qual se tornou doutor em 2000. Era filiado ao PSDB antes
de receber a indicação para a Suprema Corte.
Roberto Barroso
Entrou em: 2013
Indicação: Dilma
Aposentadoria: março de
2033
Antes se se tornar ministro, o fluminense Luís Roberto Barroso
participou como advogado constitucionalista de alguns dos julgamentos mais
polêmicos no STF. Fez a defesa das pesquisas com células tronco embrionárias,
da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais, da
interrupção da gestação de fetos anencéfalos e da proibição do nepotismo no
Poder Judiciário. Também defendeu o italiano Cesare Battisti.
Foi professor na Uerj e na UnB. Como ministro, votou pela
descriminalização do porte de drogas e sugeriu que os presos em condições
degradantes tivessem a pena remida por dia que passaram na cadeira, em vez de
receberem reparação em dinheiro.
Herdou a relatoria do mensalão de Joaquim Barbosa e votou a
favor do trabalho externo para presos condenados em regime semiaberto sem a
necessidade de cumprimento mínimo da pena. Foi responsável pelo voto, seguido
pela maioria da Corte, que definiu o atual rito do impeachment, baseado no
estabelecido durante o afastamento de Collor.
Edson Fachin
Entrou em: 2015
Indicação: Dilma
Aposentadoria: dezembro de
2033
O ministro paranaense Edson Fachin foi talvez, o que passou por uma das mais
rigorosas sabatinas entre os atuais membros da Corte. Em 2003, quando era
procurador do Estado do Paraná, assinou um manifesto a favor da reforma agrária
e integrou, por indicação da CUT, a Comissão da Verdade do Paraná. Professor da
UFPR, apoiou a eleição da presidente Dilma em 2010. Na sabatina, se declarou a
favor de um judiciário contido. "O juiz não deve legislar, mesmo que haja
inércia do Legislativo", afirmou.
Apesar de ter votado a favor da descriminalização do porte de
drogas, pediu vistas para analisar melhor o caso, paralisando o julgamento, que
segue no STF.
Foi relator do processo que definiu o atual rito do
impeachment, defendendo uma posição contrária os interesses do governo que
acabou derrotada pela maioria dos ministros. Tem evitado dar entrevistas e se declarou suspeito para julgar o habeas
corpus impetrado por diversos juristas em favor do ex-presidente Lula
por ser padrinho da filha de um dos advogados que assinam a petição..
Atualmente Edson Fachin é o relator no STF da operação lava-jato
