Advogado da Prefeitura e da Câmara de Croatá foi preso acusado de desviar recursos da secretaria do esporte do Ceará.

Advogado da Prefeitura e da Câmara de Croatá foi preso acusado de desviar recursos da secretaria do esporte do Ceará.

O advogado da Prefeitura e da Câmara Municipal de Croatá, atual assessor jurídico do Prefeito Antonio Onofre e do Presidente da Câmara vereador Rogério Alves, foi preso na manhã desta sexta-feira (04-11) durante a Operação Bola da Vez que apura "supostos" desvios na Secretaria do Esporte do Ceará entre os anos de 2009 a 2013, quando Gony Arruda, deputado votado pelo Grupo Onofre em Croatá, era o secretário da Pasta.

Os supostos desvios, segundo o Ministério Público, podem chegar a R$ 47 milhões. O advogado era assessor jurídico da SESPORTE e lotado na folha da Assembleia Legislativa do Ceará por indicação de Gony Arruda. 

Conhecido por sua "simpatia demasiada", Newton Bevilaqua Dias Junior foi preso de forma preventiva, ou seja, sem prazo determinado. A imprensa ainda não teve acesso a relação das cidades que o Ministério Público afirma que tiveram esses convênios fraudados. Confira na integra a matéria publicada na Edição deste sábado (05-11-2016) do Jornal O Povo: - Três ex-funcionários da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte) e outros dois acusados foram presos ontem na operação “Bola da Vez”, que apura supostos desvios na pasta entre 2009 e 2013. Entre os presos, estão duas pessoas ligadas ao deputado Gony Arruda (PSD), titular da pasta na época. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), supostos desvios podem chegar a R$ 47 milhões.

De acordo com o promotor Marcos William Oliveira, irregularidades ocorriam por meio de convênios entre a Sesporte e ONGs. Segundo ele, entidades venciam licitações e firmavam convênios para realização de eventos esportivos diversos, que nunca ocorriam ou eram realizados em condições “bem distantes do combinado”. Certames investigados foram assinados na gestão de Gony na pasta.

Entre os presos, estão três ex-funcionários da Sesporte: Vera Silvia Bezerra, servidora de carreira hoje aposentada, Raimundo Nonato Chaves Júnior, ex-diretor administrativo, e Newton Beviláqua Dias Júnior, ex-assessor jurídico. Completam a lista Clidenor Santos, diretor da ONG Ciranda da Vida, e o empresário Raimundo Lima Filho.

Apenas as prisões de Vera Silvia e Clidenor são temporárias, com prazo máximo de cinco dias. Os demais presos ainda não possuem data para soltura. Um sexto mandado de prisão, contra Fernando Antônio Oliveira Marques, chegou a ser expedido, mas o acusado seguia foragido.

Gony Arruda - Presos nesta sexta-feira (04-11), tanto Newton Beviláqua quanto Raimundo Nonato estão hoje na folha da Assembleia Legislativa do Ceará por indicação de Gony Arruda. Enquanto o primeiro ocupa cargo de assessor no gabinete do deputado, o segundo está lotado na 1ª vice-presidência da Casa.

O atual 1º vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes (PHS), nega, no entanto, ter qualquer relação com o acusado. Ele destaca que lotação vem de 2007, época em que Gony ocupava a 1ª vice-presidência do Legislativo. “Essa indicação veio de muito antes de eu assumir esse cargo. Eu não o conheço e ele não frequenta o gabinete”, disse.

Procurado pelo O POVO, o ex-secretário rejeitou qualquer envolvimento no caso. Ele diz que a Ciranda da Vida, uma das entidades acusadas, já prestava serviços ao Estado antes de sua gestão. Diz ainda que um dos frutos da parceria, o “Esporte na minha cidade”, era um dos programas “mais elogiados e demandados” durante sua gestão na Sesporte.

“Durante o período em que estive à frente (da pasta), todos os projetos foram realizados. Convênios que foram fechados fizeram os serviços contratados. Quando tinha algum problema, sempre informávamos”, afirma Gony, que diz ter fotos e vídeos provando eventos. Além da Ciranda da Vida, outras 4 ONGs são investigadas pelo MP.

Números - 5 pessoas foram presas entre desdobramentos da “Bola da Vez”, 47 milhões é o total de desvios da pasta apontados pelo Ministério Público.

Saiba mais - As prisões decorrem de ação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e as Polícias Civil e Militar.

Segundo o promotor Marcos William Oliveira, planos de trabalho dos convênios eram fraudados para permitir pagamentos indevidos, sem a contraprestação de serviços ou de compras feitas para os eventos. Segundo ele, até a aquisição de material era fraudulenta, sendo direcionada para algumas empresas.

Ele afirma que algumas das ONGs eram gestadas dentro da própria Sesporte, tendo terceirizados da pasta como seus diretores. “Em alguns casos, chegou ao cúmulo de que até o talão de cheques do convênio ficava com o gestor”. Eventos envolviam ações como campeonatos esportivos para estudantes, eventos para idosos e ações em praças do interior do Estado.

Aconteceu Ipu

Prefeito eleito de Cruz, no Ceará, tem patrimônio 324 vezes superior ao PIB do município

Muitos municípios brasileiros elegeram, no pleito deste ano, prefeitos com renda declarada muito maior que seus próprios produtos internos brutos (PIBs). O PIB de um município é formado pela soma de suas riquezas, e mais da metade (51,8%) dos prefeitos eleitos em 2016 declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônios correspondentes a mais que o dobro das riquezas das cidades que governarão.

Uma pesquisa feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que 15,2% (782) deles declararam patrimônio dez vezes maior que o PIB do município pelo qual se elegeram. Em 32 municípios – a maior parte nas regiões Centro-Oeste e Nordeste –, os prefeitos eleitos declararam um patrimônio 100 vezes maior que o PIB.

Um dos maiores expoentes dessa estatística está em Mato Grosso. O prefeito de São José do Xingu, Luiz Carlos Castelo, tem um patrimônio 369 vezes o PIB do município que assumirá em 2017. A maior parte do seu patrimônio declarado de R$ 51,7 milhões se refere a cabeças de gado, equipamentos agrícolas e imóveis. O PIB de São José do Xingu é R$ 140 mil.

Já Jonas Muniz, novo prefeito de Cruz, no Ceará, tem patrimônio de R$ 40,3 milhões, segundo última atualização do site do TSE. O município tem PIB de R$ 124,4 mil. O patrimônio de imóveis, veículos, dentre outros, soma um valor 324 vezes superior às riquezas de sua cidade.

A pesquisa do Inesc também mostrou um número de mulheres eleitas muito inferior ao de homens. Foram apenas 11% de mulheres eleitas para prefeituras. Considerando todos os 68.755 prefeitos e vereadores eleitos, as mulheres representam 13,4% (9.226).

Os números vão de encontro à lógica da lei que determina o número mínimo de mulheres candidatas por partido. Carmela avalia que as candidaturas de mulheres são as menos dotadas de investimento dos partidos, que as colocam apenas para cumprir a cota mínima. Apesar do aumento de 10% nas candidaturas de mulheres nos últimos oito anos, o número de eleitas teve um acréscimo bem menor, de 1%.

Além disso, existe a questão racial. Do total de prefeitas eleitas, 457 (71,29%) são brancas, 168 (26,21%) pardas, 10 (1,56%) pretas, 5 (0,78%) amarelas e 1 (0,16%) indígena. Do total de vereadoras eleitas, 4.862 (66,67%) são brancas, 2.536 (32,83%) são pardas, 330 (3,85%) são pretas, 38 (0,52%) são amarelas e 21 (0,23%) são indígenas.

(Agência Brasil)

LAVA-JATO. MORO ACEITA DENÚNCIA E PALOCCI VIRA RÉU POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quinta (3) a denúncia de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-ministro Antonio Palocci apresentada pelo pelo Ministério Público Federal (MPF). Além do petista, preso há mais de um mês, Moro aceitou denúncia contra Marcelo Odebrecht e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura pelos mesmos crimes. O ex-tesoureiro do PT João Vacarri Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque foram denunciados por corrupção passiva.

Confira a lista dos denunciados e os crimes cometidos:

-Antonio Palocci - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Marcelo Odebrecht - corrupção ativa e lavagem de dinheiro
-Monica Moura - lavagem de dinheiro e corrupção passiva
-João Santana - lavagem de dinheiro e corrupção passiva
-João Vaccari Neto - corrupção passiva
-Renato Duque - corrupção passiva
-Branislav Kontic - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Fernando Migliaccio da Silva - lavagem de dinheiro
-Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho - lavagem de dinheiro
-Luiz Eduardo da Rocha - lavagem de dinheiro
-Olivio Rodrigues Junior - lavagem de dinheiro
-Marcelo Rodrigues - lavagem de dinheiro
-Rogério Santos de Araújo - corrupção ativa
-João Ferraz - corrupção passiva
-Eduardo Musa - corrupção passiva

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu que os denunciados paguem à Petrobras R$ 505 milhões que teriam sido desviados por meio de fraudes na contratação de um estaleiro da Odebrecht para a construção de sondas do pré-sal.

O valor da indenização pedida pelos procuradores equivale ao dobro da propina que a Lava Jato identificou que teria sido paga para favorecer o estaleiro Enseada do Paraguaçu (pertencente à Odebrecht) na licitação das sondas do pré-sal pela Sete Brasil, empresa de economia mista e na qual teria sido replicado o esquema de corrupção existente na Petrobras.

Na denúncia, o MPF pediu o bloqueio de R$ 284.696.735,92, cerca de 0,9% dos valores dos contratos firmados entre a Sete Brasil e a Petrobrasx, além da lavagemd e dinheiro.

Justiça Federal nega pedido do procurador Oscar Costa para adiar o Enem

A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.

O procurador argumentou que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça, no entanto, entendeu que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm "o tema" como ponto central".

O MPF chegou a pedir, como alternativa, que a prova seja mantida, mas que não seja válida a prova de redação até "o julgamento de mérito da demanda, assegurando assim a “igualdade de partes” e a reversibilidade dos efeitos da decisão". A alternativa seria tomar medidas para assegurar que todos os candidatos submetam-se à mesma prova de redação. O pedido alternativo foi também negado.

Em defesa da manutenção do Enem, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o adiamento nacional custaria R$ 776 milhões aos cofres públicos. Segundo o MEC, o adiamento de parte dos candidatos custará cerca de R$ 12 milhões.

Da Agência Brasil 

Nova Russas deve receber mais de R$ 1 milhão e 300 mil, arrecadados na cobrança de imposto de renda na repatriação

A Receita Federal contabilizou, na última terça-feira (01), R$ 50,9 bilhões arrecadados em imposto de renta de multa decorrente da formalização de ativos através da repatriação (regularização de ativos no exterior).
Dos R$ 50,9 bilhões repatriados, R$ 25,491 bilhões devem ser repassados a estados e municípios. Os municípios cearenses abocanharam R$ 284 milhões da quantia, sendo R$ 1.374.178,49 para os cofres de Nova Russas.
O prazo para a repatriação terminou na última segunda-feira (31), mas bancos e senadores, representados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, articulam, junto ao presidente Michel Temer (PMDB), abrir novo período de repatriação em 2017.

A fome dos governadores

Cerca de 49% do arrecadado com a medida foi destinado a estados e municípios, porém governadores de 12 estados já entraram com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal solicitando também uma parte do arrecadado com a multa cobrada sobre os valores repatriados. Apenas o valor arrecadado com a cobrança de imposto de renda foi dividida com os estados.

Procurador pede suspensão do Enem, MEC recorre

Ação civil pública ajuizada, pelo procurador da República Oscar Costa Filho nesta quarta-feira, 2, pede a suspensão do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na última terça-feira, 1, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudança na data da prova para 191 mil estudantes. Eles fariam o Exame em cerca de 300 escolas ou universidades ocupadas por estudantes. O procurador defende que a prova de redação não pode ser aplicada com temas diferentes.

Oscar entende que como a prova objetiva segue a Teoria da Resposta ao Item (TRI), não há problema, caso sejam aplicadas questões diferentes, já que a nota é dada a cada questão pelo nível de dificuldade. “A redação é que não pode ser diferente. A redação não segue o TRI, é a parte absoluta da prova. Se for aplicada com temas diferentes, viola o princípio da igualdade”, disse Oscar.

O pedido do Ministério Público Federal deve ser julgado pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará até sexta-feira, 4, um dia antes da aplicação do Enem. “Se não vier logo a solução, teremos só adiantado o problema. Se os alunos vão à Justiça discutir a nota, imagina a aplicação de temas diferentes na redação”, afirmou o procurador.

O Ministério da Educação (MEC) já acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para barrar a Ação Civil Pública. De acordo com o documento enviado pelo MEC, é “lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares.

Presidente da Câmara de vereadores de Crateús terá salário maior do que o governador do estado

Os exageros do poder…

Câmara Municipal de Crateús(CE)

Um movimento popular está nas ruas da cidade de Crateús(CE) para tentar barrar o aumento aprovado pelos Vereadores para a gestão a ser iniciada em 2017.

Segundo informações, a Câmara Municipal daquele município, meteu a mão no poder que lhe é concedido e exagerou no aumento dos salários dos parlamentares municipais que vigorará a partir de 1º de janeiro de 2017, veja:

Os Vereadores recebem atualmente um salário base de R$ 8.016,00, com o aumento aprovado será fixado em R$ 10.101,00.

O problema é que o presidente da Casa Legislativa de Crateús(CE) recebe um salário diferenciado e isso com o aumento chegou a ficar maior que o do Governador do Estado, que recebe R$ 16.000,00. Com o novo aumento concedido pela Câmara Municipal, o presidente daquela Casa, passará a receber R$ 17.670,60 mensais.

Reação do povo.

O caso do projeto de lei de iniciativa popular que visa a redução dos subsídios dos políticos de Crateús tem sido um dos assuntos mais comentados da cidade. Em vários pontos estão sendo realizada coletas de assinaturas, e de acordo com informações, o projeto já chega a quase 3 mil assinaturas. O advogado crateuense Doutor Carlos Cardoso, um dos organizadores do Movimento, diz que o atual momento não é de aumentar o salário dos políticos de Crateús, porque não condiz com a realidade da cidade, um salário de mais de 10 mil para vereador, por exemplo.

Já existe uma mobilização entre os organizadores do projeto e da população marcarem presença na sessão ordinária da Câmara Municipal de Crateús que acontece nesta segunda-feira, dia 31, onde irão reivindicar e pressionar para que os vereadores deem atenção a causa.

A confusão na cidade é grande.

 Blog Sertões de Crateús