quarta-feira, 25 de março de 2015

Um açude no sertão do Ceará que nunca seca

Pequenas intervenções grandes soluções


No sertão do CE, 'açude inteligente' não seca e garante água a comunidades

Na comunidade rural cearense de Barra do Bento, a 23 km do centro de Canindé (a 115 km de Fortaleza), os moradores sabem que podem contar com a água que vem do açude porque ele nunca seca, faça chuva ou faça sol. Pelo menos tem sido assim desde que ele foi construído, há cinco anos.
A reportagem do UOL percorreu mais de mil quilômetros entre os Estados do Ceará, do Piauí e de Pernambuco em busca de exemplos de como é possível driblar a escassez de água. As experiências podem servir de lição para a região Sudeste, que enfrenta uma grave crise de falta de água desde o começo de 2014.
Os açudes fazem parte da paisagem do interior do Nordeste. Não é preciso andar muito para se deparar com essas construções simples usadas para armazenar água da chuva. Na maioria das vezes, são grandes buracos cavados em áreas mais baixas. Por causa da baixa precipitação, passam grande parte do ano secos ou apenas com lama.
Mas o açude que abastece as 38 famílias de Barra do Bento tem estado cheio desde que foi feito. A explicação está em suas características. Ele é mais fundo (tem 15 metros de profundidade) e ocupa uma área menor (cerca de 500 metros de extensão) que os açudes comuns. Além disso, fica entre duas serras, o que o "livra" do sol, e consequentemente da evaporação, durante algumas horas do dia.
O engenheiro agrônomo José Maria Pimenta, nascido e criado no sertão cearense, batizou a ideia de "açude inteligente". Segundo ele, é preciso de apenas 300 milímetros de chuva para enchê-lo.
Ele conta que idealizou o projeto depois de analisar os índices pluviométricos do Ceará ao longo de 120 anos e constatar que choveu menos de 300 milímetros em apenas quatro anos. "Então, a probabilidade de um açude inteligente verter, sangrar, encher todo ano é de 97%", diz.
"Eu chorei na primeira vez da sangria dele [açude]. Foi em 31 de janeiro de 2008. Eu chorei mais o meu filho", lembra o agricultor Raimundo Rodrigo de Souza, 47.
A dona de casa Raimunda Pinto, 36, conta que, antes do açude, era preciso andar entre três e cinco quilômetros para pegar água, que era levada para casa em recipientes carregados por jumentos. "Hoje nós temos [água] para repartir com os que não têm", comemora.
À frente da Ematerce (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará) durante quase oito anos, Pimenta viabilizou a construção de 40 açudes inteligentes em quatro cidades cearenses --Canindé, Madalena, Quixeramobim e Piquet Carneiro. Esse tipo de açude leva cerca de dois meses para ficar pronto e custa cerca de R$ 70 mil.
A água do açude é levada por meio de bombas até as comunidades. Antes de chegar às torneiras dos moradores, ela passa por um processo de tratamento e depois é usada para beber, cozinhar, tomar banho, lavar roupa, além do cultivo de frutas e verduras e da criação de animais.

Adolescente morre afogado em Campos, zona rural de Nova Russas

O adolescente Francisco Ismael Sousa Dantas,16 anos, faleceu no início da tarde de hoje,em Campos,zona rural de Nova Russas, vitima de afogamento num açude desta localidade, distante 10 km da sede do município.Policiais Civis e Militares foram acionados para o local do fato.O Corpo de Bombeiros de Crateús também chegou a ser acionado para às buscas ao corpo do jovem,mas populares e familiares encontraram-no por volta de 14h e 20min,sendo encaminhado ao Hospital Municipal de Nova Russas, onde aguarda o Rabecão do IML de Canindé.Segundo informações,o jovem era muito estudioso e trabalhador,e no momento da tragédia,brincava com amigos no local.Ele não sabia nadar.A Polícia Civil irá investigar as circunstâncias deste fato triste e lamentável

Ismael (16 anos)era aluno do 3º Ano "D" - Tarde, do Colégio Estadual Olegário Abreu Memória. Ele era filho do Desportista Moita que reside em Campos e defendia em quadra a equipe do CEOAM. Em função de sua morte,a rodada da Copa Integração foi cancelada.

Nossos sentimentos de pesar aos familiares.

Do face do Denis Lima, com adaptação do Blog 

PF divulga lista de acusados de fraudar contratos milionários da Caixa Econômica Federal no Ceará

A Polícia Federal (PF) divulgou nesta terça-feira (24) a lista de pessoas presas acusadas de envolvimento em organização criminosa que fraudou contratos da Caixa Econômica Federal no Ceará. Segundo a PF, durante a "Operação Fidúcia" foram cumpridos 56 mandados judiciais expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal.

Suspeitos

Prisões preventivas

1- Ricardo Alves Carneiro: empresário apontado como um dos líderes do grupo, falsificou dois RGs e quatro CPFs;
2- Fernando Hélio Alves Carneiro: empresário, irmão de Ricardo, falsificou dois RGs e dois CPFs;
3- Diego Pinheiro Carneiro: empresário, irmão de Ricardo;
4- José Hybernon Cysne Neto: empresário e aliciador de ‘laranjas’;
5- Israel Batista Ribeiro Júnior: gerente de Pessoa Jurídica da Caixa

Prisões temporárias

6- Antonio Carlos Franci: superintendente da Caixa;
7- Odilon Pires Soares: superintendente nacional da Caixa para o Nordeste;
8- Ana Márcia Cavalcante Nunes: gerente geral de agência;
9- David Athilla Andrade Bandeira Barreto: gerente de PJ da Caixa;
10- Joacy Nogueira de Oliveira: gerente de atendimento de PJ da Caixa Econômica;
11- Jaime Dias Frota Filho: gerente geral de agência da Caixa;
12- Francisco Evandro Cavalcante Marinho: gerente geral de agência;
13- William Bezerra Segundo: empresário;
14- Egberto Bossardi Frota Carneiro: empresário;
15- Flávio Benevides Bomfim: empresário;
16- Geovane Silva Oliveira Filho: intermediador;
17- André Luís Bastos Praxedes: beneficiado com empréstimos

RELAÇÃO DOS IMPOSTOS PAGOS PELOS BRASILEIROS

IMPOSTOS FEDERAIS
• II – Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros
• IE – Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.
• IR – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
• IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
• ITR – Imposto Territorial Rural
• IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas (não esta sendo aplicado)
Taxas Federais
• Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004
• Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto Lei 1.899/1981
• Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000
• Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16
• Taxa de Emissão de Documentos
• Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
• Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003
• Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004
• Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999
• Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9960/2000
• Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9933/1999
• Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
• Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
• Taxas de Saúde Suplementar – ANS – Lei 9.961/2000, art. 18
• Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004
• Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998
• Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
Contribuições Federais
• INSS Autônomos e Empresários
• INSS Empregados
• INSS Patronal
• FGTS (contribuição)
• Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
• PIS/PASEP (contribuição) – Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (PASEP)
• COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Lei 10.168/2000
• Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação”
• Contribuição ao Funrural – LC 11/71
• Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955
• Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
• Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968
• Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001
• Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
• Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974
• Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/96 e Lei 9.472/97.
• Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/00.
• Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art. 6 do Decreto-lei 1.437/75 e art. 10 da IN SRF 180/02.
• Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) – Lei 10.893/04
• Fundo da Marinha Mercante (FMM) – Lei 10.893/04
IMPOSTOS ESTADUAIS
• ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
• IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
• ITCD – Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito
Taxas Estaduais
• Taxa de Emissão de Documentos
• Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
IMPOSTOS MUNICIPAIS
• IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
• ITBI – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos
• ISS – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza
Taxas Municipais
• Taxa de Coleta de Lixo
• Taxa de Conservação e Limpeza Pública
• Taxa de Emissão de Documentos
• Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
Contribuições Municipais
• Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
• Contribuições de melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
OUTRAS TAXAS
• Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989
• Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
• Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Lei 8.621/1946
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991
• Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946
• Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946
• Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
• Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993
• Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
• Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
• Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
• Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
• Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

terça-feira, 24 de março de 2015

Veterano Clodoaldo volta a defender o Nova Russas na segundona

Com uma campanha medíocre no início da segundona somando 3 pontos em 3 jogos, sendo duas derrotas de goleada e uma vitória, a diretoria do Nova Russas aposta mais uma vez no veterano Clodoaldo para obter melhores resultados na competição e conseguir se manter na segunda divisão do campeonato cearense. Ano passado Clodoaldo defendeu as cores do Nova Russas, tendo uma passagem tímida, porém é inegável a sua habilidade e sua experiência para o grupo. Tomara que desta vez Clodoaldo possa desenvolver o seu melhor futebol e se destacar no setor de criação do time, principal deficiência da equipe. Clodoaldo junta-se ao também experiente Paulinho que certamente farão uma dupla que pode resultar em boas apresentações.
Veja mais detalhes sobre o retorno de Clodoaldo


VELHO CONHECIDO

Clodoaldo é o novo reforço do Nova Russas para a segundona cearense


O baixinho já começou a treinar no novo clube nesta terça-feira (24)


CLODOALDO
O baixinho está de volta aos campos
FOTO: MÁRIO KEMPES
O baixinho Clodoaldo tem um novo destino. O famoso 'capetinha' está de volta aos gramados no Novo Russas. A informação foi confirmada pelo próprio jogador nesta terça-feira (24). De acordo com o atacante ele já treinou com o restante do elenco.
Clodoaldo é um velho conhecido dos cearenses. O jogador de 36 anos marcou época no Fortaleza, e até hoje é lembrado pelas boas atuações que fez a alegria dos torcedores do tricolor.
Anos depois, ele vestiu as cores alvinegras e conquistou o campeonato cearense daquele ano. Durante a sua passagem pelo Ceará, o baixinho foi campeão estadual de 2006.
O Novo Russas, sua nova casa, está em 7º lugar na tabela de classificação da segundona cearense e vem de derrota para o Ferroviário na última rodada por 4 a 2. O próximo desafio da equipe será no próximo dia 1º de abril, contra o Barbalha, no estádio Mouraozão.
Portal - Verdes mares

Vice-presidente da Camargo Corrêa entrega o PT, faz acordo e deixa a prisão da Lava Jato

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Eduardo Leite cumprirá prisão domiciliar em SP com tornozeleira eletrônica. Ele é o 1º executivo a deixar prisão por acordo de delação premiada
Leite será monitorado com tornozeleira eletrônica até a sentença. Ele foi o primeiro empreiteiro a deixar a prisão porque delatou o esquema de corrupção na Petrobras.
Leite decidiu entregar o que sabe e fechou o acordo de delação no fim de fevereiro. Na delação premiada, Eduardo Leite falou de supostas doações ao PT. Leite disse que, “por volta de 2010″, foi apresentado a João Vaccari Neto, tesoureiro nacional do partido, em um restaurante de São Paulo.
Depois, Vaccari o procurou e marcou um jantar. Nesse encontro, segundo relatou, o tesoureiro do PT disse que tinha conhecimento de que a Camargo Corrêa estava “atrasada” com seus compromissos, isto é, pagamentos de vantagem indevida relacionados a contratos da construtora com a Petrobras.
Segundo Eduardo Leite afirmou no depoimento, Vaccari perguntou se não havia interesse em “liquidar esses pagamentos mediante doações eleitorais oficiais”. De acordo com o executivo, o valor era certamente superior a R$ 10 milhões. Mas ele não esclareceu no depoimento se as doações foram efetivamente realizadas.
Segundo o Ministério Público Federal, Vaccari indicava para quais contas de diretórios do partido deveriam ser feitas as doações

Pauta da semana na Câmara Federal


Câmara discutirá projetos de segurança e PEC da Bengala nesta semana

 
 
 

Pauta do plenário tem 20 projetos de lei sobre segurança pública e aguardam acordo entre líderes para serem votados

 


 


O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projetos sobre segurança pública a partir de terça-feira (24). Há um total de 20 projetos pautados sobre o tema, que poderão ser analisados se houver acordo entre os líderes partidários.


As propostas tratam de assuntos como aumento de penas (PL 779/95) e organização da Polícia Federal (PL 6493/09).


Também estão na pauta, entre outros itens, as propostas de emenda à Constituição sobre aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a presença de mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Essas PECs precisam ser votadas em segundo turno.
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Segurança pública


Alguns projetos sobre segurança pública podem ter tramitação no Congresso mais rápida por serem originários do Senado. Se o texto aprovado pela Câmara for o mesmo, o projeto pode ir a sanção. Se houver mudanças, voltaria para nova análise dos senadores.


Entre os projetos de autoria do Senado está o PL 789/07, que tipifica o crime de utilizar, induzir ou auxiliar criança ou adolescente a praticar ou participar de outros crimes, como roubo, furto, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, extorsão, extorsão mediante sequestro ou estupro. A pena será de reclusão por 4 a 5 anos e multa.


Já o PL 7224/06, também do Senado, proíbe a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso com pena de reclusão. A matéria conta com substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.


Também está na pauta o PL 2505/00, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que determina a destinação do material apreendido pela Polícia Federal fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime. Segundo o projeto, esse material deverá ser repassado às secretarias de Segurança Pública estaduais ou ficar com a própria PF.
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Aposentadoria de ministros


O Plenário pode votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU).


Os deputados podem votar ainda, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de ao menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que são eleitas a cada dois anos.
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Salário mínimo


A extensão da atual política de correção do salário mínimo até 2019 é o primeiro item da pauta – PL 7469/14, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). O governo tenta negociar com a base aliada e as centrais sindicais emenda que impõe igual correção às aposentadorias maiores que um salário mínimo pagas pela Previdência Social.


Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Transgênicos


Outro projeto em pauta é o PL 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros.
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Mamografia


Consta ainda da pauta da semana o Projeto de Decreto Legislativo 1442/14, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que suspende a Portaria 1253/12, do Ministério da Saúde. Essa portaria alterou a Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para condicionar o pagamento de mamografia às mulheres com idade entre 50 e 69 anos.
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Defensoria


Primeiro projeto apresentado pela Defensoria Pública da União desde que ganhou autonomia administrativa atribuída pela Emenda Constitucional 80, o Projeto de Lei 7924/14 aumenta o subsídio do defensor público-geral federal.


Originalmente, o projeto pede R$ 35.919,05, valor igual ao proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério Público da União (MPU) em outros projetos aprovados no ano passado.


Entretanto, se aprovado, o valor deve ficar igual ou próximo a R$ 33.763,00. Esse subsídio vale para o MPU e o STF desde janeiro de 2015.

Outro debate que vai desestruturar ainda mais o governo é o projeto que visa  a redução dos ministérios de 39 para 20.

Cadastro biométrico passa a ser obrigatório para concessão de benefícios do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios prev...