Educação: modelo do Ceará é referência para novos Governos

Educação: modelo do Ceará é referência para novos Governos

O modelo de Educação implementado no Ceará, ao longo dos últimos oito anos, tem chamado a atenção dos novos gestores estaduais que assumirão a chefia de seus estados, a partir de 1º de janeiro de 2015. Nesta quarta-feira (03/12), a equipe da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) recebe, para reunião de apresentação dos projetos, a equipe do governador eleito pelo estado do Maranhão, Flávio Dino. A visita, conforme a equipe do governador eleito, tem o objetivo de conhecer projetos que tiveram sucesso reconhecido neste campo, como no caso do Estado do Ceará, para a implantação de um novo sistema educacional no Maranhão.

Na última terça-feira, Cid Gomesrecebeu no Palácio da Abolição, o governador Maranhense e sua equipe, onde apresentou os principais avanços da área. Cid Gomes lembrou que o PAIC tornou-se modelo para o Governo Federal, que criou o PNAIC e hoje é adotado nos demais estados brasileiros. Cid também lembrou o avanço com a instalação de Escolas de Educação Profissional (EEP), que hoje já chegam a 107, espalhadas no Interior do Estado.

Para a técnica maranhense, Ana Cristina Champoudry, além das escolas profissionais e de ensino médio regular, a ideia é conhecer a proposta de gestão da Seduc. “Como acontece a escolha de diretores escolares, dos gestores das Coordenadorias Regionais no Interior, as diretrizes curriculares para o ensino médio e as experiências de cunho pedagógico", ressalta a representante.

A agenda desta quarta-feira inclui a visita à Escola de Ensino Fundamental e Médio João Matos para conhecer o funcionamento do projeto de reorganização curricular colocado em prática na escola. Lá, conhecerão o Núcleo Trabalho, Pesquisa e demais Práticas Sociais (NTPPS), parte integrante da proposta de Reorganização Curricular, desenvolvida pela Secretaria da Educação do Ceará. Este núcleo visa possibilitar a integração curricular, principal desafio para proporcionar uma educação contextualizada e repleta de significado para juventude. Atualmente, o projeto de Reorganização Curricular está sendo desenvolvido em 87 escolas, envolvendo cerca de 25 mil alunos e duzentos professores, em todo o Estado.

A missão maranhense conheceu, na terça-feira, a Escola Estadual de Educação Profissional Professor Francisco Aristóteles de Sousa, em Itaitinga. A futura secretária da Educação maranhense, Áurea Regina dos Prazeres Machado também esteve presente. Inaugurada em 2010, a escola oferta os cursos técnicos em Administração, Logística, Manutenção Automotiva e Rede de Computadores. Com duração de três anos e funcionamento diário em tempo integral, os alunos aprendem uma profissão ao mesmo tempo em que fazem os três últimos anos da educação básica. O Ceará conta com 108 EEEP's com 40.798 alunos matriculados, em 85 municípios.

Rio Grande do Norte

Na última segunda-feira (01/12), o governador Cid Gomes recebeu o governador eleito pelo Rio Grande do Norte, Robinson Farias. Ele veio ao Ceará conhecer experiências na administração pública bem sucedidas para servir de referência para seu Estado. "Um dos governadores que conseguiu obter mais resultados positivos para seu estado, foi o Cid Gomes, sem dúvida, destacou o governador Robinson Farias".

Fonte: Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará c/ Informações da Seduc

Pequenos Municípios podem ser beneficiados com isenção da conta de luz em escolas e hospitais

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.601/2014 que garante isenção das tarifas de energia elétrica para escolas, postos de saúde e hospitais de Municípios com até 60 mil habitantes. A matéria prevê ainda que o valor devido às concessionárias seja convertido em crédito que as concessionárias poderão usar para deduzir dos tributos federais que tenham que pagar.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), autor do texto, argumenta que os Municípios se deparam constantemente com novas despesas. Dentre as principais, encontram-se o Piso Nacional do Magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Porém, há diversas outras obrigações municipais impostas aos entes ligadas às áreas de assistência social, saúde e educação.

Outro ponto ressaltado pelo parlamentar se refere aos benefícios fiscais concedidos pela União a diversos setores, especialmente o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Essa é uma das principais reivindicações promovidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Ao adotar esse tipo de política, os Municípios sentem rapidamente os impactos. Isso porque o tributo compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fonte de sobrevivência em muitas cidades. “Quando a União concede benefícios fiscais com impostos devidos aos Municípios, isso se reflete na receita auferida por esses entes”, destaca Filho.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Agência Câmara

Santa Quitéria – Cagece pode ser punida por cobranças abusivas.

O Ministério Público do Estado do Ceará através do promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, Déric Funck Leite, ajuizou, no dia 25/11, uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) em razão de cobranças abusivas em face de inúmeros consumidores daquele município. O objetivo da medida judicial é que a Cagece seja responsabilizada civilmente pelos danos causados aos consumidores, sendo condenada por danos materiais e morais coletivos.

 Em razão do grande número de consumidores lesados foi instaurado procedimento administrativo no intuito de apurar as práticas abusivas cometidas pela fornecedora de água, verificando-se que as faturas de água constavam valores absurdos. Ao analisar as faturas de água foi verificado que houve cobrança abusiva pela Cagece em desfavor dos consumidores quiterienses, tendo em vista que em alguns casos os valores passaram de consumo mínimo ou próximo disso alcançando a quantia de R$ 335,45 – R$ 530,06 – R$ 661,24 e chegando até o valor de R$ 2.430,88.

O promotor de Justiça destaca que a possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, de forma que o texto não restringe a violação à esfera individual, entendendo-se que, quando são atingidos valores e interesses fundamentais de um grupo, não há como negar a essa coletividade a defesa do seu patrimônio imaterial. No dano moral coletivo há lesão na esfera moral de uma comunidade, e por conseguinte, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico.

(MP-CE)

177 prefeituras do Ceará estão inadimplentes com a União.

177 prefeituras do Ceará estão inadimplentes com a União.

Pelo menos 177 dos 184 municípios cearenses, mais de 96% do total, estão com pendências em relação ao Governo Federal. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tomou como base as irregularidades das prefeituras encontradas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), vinculado ao Tesouro Nacional. A lista considera todas as informações até o mês de novembro.

A CNM fez a separação dos municípios divididos por grupos com o número de pendências identificadas com a União. Das 184 prefeituras cearenses, 62 delas estão com um tipo de irregularidade, 54 têm dois aspectos pendentes, 34 desobedecem a três itens e 27 estão irregulares em quatro ou mais apontamentos.

Em âmbito nacional, 5.368 dos 5.568 municípios estão em situação semelhante, o que representa 96,4% das prefeituras do País. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, houve aumento de 81% na lista dos inadimplentes em relação ao ano anterior. Em novembro de 2013, informa, apenas 2.965 estavam com pendências no cadastro. Neste ano, cinco estados têm 100% das prefeituras que apresentam restrições com a União: Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Na avaliação do CNM, o cenário é um "termômetro" das gestões públicas municipais.

Para o economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), o cenário divulgado pela CNM revela um retrato pouco otimista acerca da realidade das prefeituras do Brasil. "A situação dos municípios é critica, esses 2% a mais de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não vão resolver o problema", aponta.

Simonassi acrescenta que as pendências nos dados repassados ao Tesouro Nacional podem ser oriundas de má gestão dos recursos, mas também de falta de informação dos próprios gestores. "Os prefeitos com medo de sanções preferem protelar a informação. A maioria das prefeituras que estão conseguindo atender às demandas de saúde estão completando com receitas próprias, porque (os recursos federais) não são suficientes", alega o docente.

Fonte: Matéria completa no Diário do Nordeste.

Site de Varjota, flagra desperdício de água no açude Araras

Em meio à estiagem, imagens revelam desperdício de água do Açude Araras

A reportagem do site Roberto Lira Notícias foi procurada na manhã deste sábado (29) pelo cidadão varjotense de nome Luiz Cláudio, proprietário do Balneário Beira Rio Park, bastante preocupado com um grande desperdício de água que ele havia acabado de presenciar, às margens da estrada carroçável que dá acesso ao seu estabelecimento comercial. 

A equipe de reportagem se dirigiu até o local, onde juntamente com ele, constatou e flagrou uma grande quantidade de água sendo desperdiçada em três partes, sendo duas em emendas da tubulação e uma na caixa d'água, próxima a usina. Luiz Cláudio informou que isso não é um fato isolado, estaria acontecendo todos ou quase todos os dias. 

Ele afirmou ainda que tem levado o caso ao pessoal do DNOCS, algumas providências são tomadas, buracos são tampados, mas sempre surgem outros. Luiz reconheceu que alguns desses buracos são provocados por algumas pessoas que passam naquela estrada carroçável e, para tomar banho ali ou só por maldade mesmo, danificam os canos.

A reportagem compareceu ao Escritório do DNOCS em Varjota nesta segunda (01/12), onde foi informada pelos funcionários, que o problema não é mais de responsabilidade do DNOCS e sim do DIPAN (Distrito de Irrigação do Perímetro Araras Norte), que seria o órgão competente para tomar alguma providência. 

Em contato com o DIPAN, o gerente, o senhor José Odilon informou que vem tomando as providências que pode que é cobrar que o Governo Federal resolva. 

O mesmo vem lutando há bastante tempo para resolver junto ao Governo Federal este e outros problemas, porque se trata de um investimento grande, pois devido ao estado precário da tubulação, consertos não resolvem mais, e sim, a recuperação de todo o sistema. Segundo Odilon, afirmou que atualmente o projeto se encontra em processo de licitação no DNOCS, que deve contratar empresa especializada, sendo que já vieram técnicos especialistas de outros estados para avaliar os problemas.

Esperamos que esta reportagem ajude alertar para a importância de que seja encontrada uma solução para este grave problema, que é o desperdício do líquido tão precioso e cada vez mais raro.

Fonte: Roberto Lira Notícias

DEU NO RADAR ONLINE

DEU NO RADAR ONLINE

A maioria da bancada do PROS na Câmara dos Deputados já fechou consenso em torno do nome de Cid Gomes para ser o ministro do partido no governo Dilma Rousseff.

Avaliam que, diante de uma bancada de apenas 11 deputados, o PROS tem que jogar as mãos pro céu por ter um ministério. Se for a Educação, então, seria um milagre.

(Por Lauro Jardim - Radar Online)

Liquidação congressual! 

- Via Nani.