sábado, 6 de julho de 2013

Desperdício com o dinheiro público - Site da Câmara de Nova Russas dorme na rede social

A matéria abaixo retrata o descaso com o dinheiro que deveria ser aplicado nos departamentos de imprensa, ascom, e secretarias de comunicação social, em que os agentes políticos pouco se importam em oficializar e tornar público as ações institucionais que devem ser levadas ao público. Como estou diretamente ligado ao setor, sei que são feitas licitações com empresas de "publicidade", no entanto, inoperantes e com pessoas sem o mínimo conhecimento na área. No caso específico,existe site mas inoperante, nem jornais impressos, nem panfletos sobre as atividades desenvolvidas, nem rádios, fotos, filmagens e muito pior, publicidade na TV. A empresa responsável, deve existir,mas o serviço é oculto, muito obscuro, a população não tem acesso, não há publicidade, nem contratos com veículos de comunicação. Então, que destino as verbas destinadas a comunicação estão rumando ? Se não há profissionais trabalhando, nem mesmo o local do setor. Os processos licitatórios com empresas de publicidade não se resumem somente a um departamento de imprensa, tem edição e produção de informativos; jornais; panfletos, faixas, spots, eventos, rádios, sites, etc. Em Nova Russas essa prática vem de muitos anos, paga-se caro pelo serviço e não é realizado, é preciso mudar esse conceito, isso se chama desvio para outros fins, que de longe não é para o setor de comunicação social.Trabalhei em departamentos de comunicação e sei qual a relevância no tocante a função social, isso, quando os gestores realizam benefícios para a comunidade, é uma ferramenta imprescindível na administração pública, é um canal do poder público direto com a sociedade, Todavia, acompanhe o ponto de vista do colega blogueiro, em que uma mídia social está inativa, adormecida de informações atuais,  sem post de matéria alguma, há bastante tempo sobre as atividades do poder legislativo.

 

SITE DA CÂMARA DE NOVA RUSSAS NÃO SERVE PRA NADA - DINHEIRO PÚBLICO JOGADO NA LATA DO LIXO...


A internet é nos tempos atuais um dos principais meios de comunicação institucionais entre uma empresa e seus clientes, o que dirá quando esta empresa for pública. A Câmara Municipal de Nova Russas, ente público sustentado com o dinheiro das nossas contribuições tributárias e que tem a obrigação de defender nossos direitos e nos representar no regime democrático, tem desde 2012 um portal eletrônico na internet, que foi criado, formatado e colocado no ar com o dinheiro do contribuinte de Nova Russas, e que tinha a finalidade de informar o povo das movimentações legislativas do município.
http://www.novarussas.ce.leg.br/
Pois bem, o fato é que o portal  feito com o dinheiro público, não serve pra nada, ou seja, não tem utilidade alguma, não serve para informar nada da vida legislativa, e hoje assistimos o nosso dinheiro aplicado para fazer o site  ser jogado literalmente na lata do lixo. Pra se ter uma ideia da inutilidade desse canal de comunicação com a população é o fato de no portal nada ter de conteúdo atualizado, não se tem nem mesmo a história da Câmara, do município de Nova Russas, a formação dos departamentos, quais as comissões parlamentares existentes e seus titulares, a formação da mesa diretora ainda está ali composta pelo ex-vereador Chiquinho Diogo, a contabilidade, as licitações, as leis ali aprovadas, a prestação de contas, os vídeos da sessões, nada mesmo, enfim não se tem informação alguma no site da Câmara Municipal de Nova Russas.
Questiono: Para que foi feito? Qual o propósito? O que pretendiam? Porque gastar dinheiro para fazer um site da Câmara e não alimenta-lo?
Não é só o dano ao erário que dá improbidade senhores gestores, desrespeitar algum Princípios da Administração pública gera também  nota de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. E relembro aqui que um dos princípios basilares da Administração Publica é o da Publicidade dos Atos. Existe ai um desrespeito imoral e gritante a Lei Complementar 131/09. Atentem-se pra isso... 
O fato mesmo é que o portal da Câmara desobedece assim como também a Prefeitura de Nova Russas, que nem portal tem, a nova Lei da Transparência 131/09 que obriga as prefeituras e Câmaras municipais a divulgarem em tempo real suas receitas e seus gastos concomitantemente. Desobedece a Lei o Prefeito de Nova Russas e a Senhora Presidente da Câmara, pois não dão transparências de seus atos, e no aludido caso do Portal da Câmara, o povo de Nova Russas é desrespeitado por não ter a informação, por ter um site feito com o dinheiro do povo e está parado sem ser alimentado, enfim o dinheiro público merece ser bem gasto.
Gostaria que a Câmara de Nova Russas na pessoa da Senhora Presidente me enviasse um e-mail, e informasse os motivos pelo qual o Portal da Câmara de Nova Russas está absolutamente obsoleto, sem uso e houve ai sim um gasto sem propósito algum por parte dos gestores dessa casa. Gostaria de não ser mal interpretado, mais é um assunto que cobro pela segunda vez neste blog, e até a presente data nada foi feito, e entendo que esta é a única forma que tenho para contribuir com um futuro melhor para minha terra.
É PRECISO LEVAR O PODER PÚBLICO A SÉRIO, O MUNDO TÁ MUDANDO, A MENTE DAS PESSOAS TAMBÉM, E NÃO ENGULIMOS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO...
Aguardo...

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Projeto que obriga motociclista a usar colete com airbag passa por comissão do Senado


Proposta ainda deve passar por pelo menos outras duas comissões na Casa e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados

motociclistas.jpgCondutores e passageiros de motocicletas no Brasil podem ser obrigados a usar colete ou jaqueta com airbag. Um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 404/2012 com a previsão foi aprovado nesta quarta-feira (03) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta ainda deve passar por pelo menos outras duas comissões na Casa e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado pela CAS estabelece que os motociclistas terão prazo de três anos para adaptação do colete com airbag. A proposta também altera a Lei dos Motoboys (Lei 12.009/2009) para obrigar o uso de dispositivos retrorreflexivos nas roupas. O vestuário de segurança deverá ser dado aos motoboys pelas empresas ou pessoa que empregar ou contratar o condutor, quando o motociclista trabalhar como autônomo. A tramitação da matéria e os textos do projeto original e do substitutivo podem ser lidos na página do Senado.
Além do colete airbag, também constam como itens obrigatórios capacete, botas, luvas e vestimenta que cubra todo o corpo. O texto também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9.503/1997 – para determinar que a não utilização desses equipamentos de segurança, tanto pelo motociclista quanto pelo passageiro, seja considerada infração gravíssima.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) manteve no substitutivo a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação para os coletes e partes acessórias, mas retirou do texto final a exclusão do pagamento do PIS/Pasep e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como queria o autor do projeto original, senador Humberto Costa (PT-PE).
Fonte: Agência Brasil

Vídeo em que Genoíno leva torta na cara volta á tona nas redes sociais

Quem jogou e porque jogou?
Foi uma mulher de 27 anos, em protesto ao pronunciamento que Lula acabará de dar na Suíça no Fórum Econômico Mundial, transmitido em tempo real, para que Genuíno comentasse para o Brasil as ações que o PT estaria tomando em meio à crise em nosso país.
Palavras dela: “Lula não representa a gente. As pessoas nas ruas representam"

quinta-feira, 4 de julho de 2013

A diferença entre AIJE E AIME nos processos movidos contra o atual prefeito

BLOG DO ADVOGADO JESUS DA COSTA

AÇÃO QUE PEDE A PERCA DE MANDATO DO PREFEITO DE NOVA RUSSAS... COMENTÁRIO...

O pleito eleitoral de 2012 ainda tá dando o que falar, isso graça as ações interpostas pela candidata derrotada, Dra Daniela e seu partido contra o Prefeito e Vice de Nova Russas que ganharam as eleições por apenas 48 votos. Das várias alegativas das ações, temos desde captação ilícita de sufrágio - Compra de Votos, até abuso de poder econômico.
Das quatro ações interpostas contra o Prefeito de Nova Russas, duas já foram arquivadas e vastamente noticiadas como vitórias por blogs situacionistas. A mesma tentativa foi feita por essa terceira ação, e o juiz eleitoral de Nova Russas, na pessoa do Dr Antonio Teixeira de Sousa negou o arquivamento.

Na decisão o Juiz Dr Teixeira, dá uma verdadeira aula de direito eleitoral aos impugnados, que a priori pedem o arquivamento do aludido processo sob alegativa do mesmo ter os mesmos fatos, a mesma causa de pedir e as mesmas partes de que tratam os outros dois processos, no caso as AIJEs. De três uma, ou a defesa do prefeito não leu o processo, ou não soube diferenciar uma AIJE de uma AIME, ou foi no colar colou. Mas o Dr Teixeira na decisão explica: Que a AIJE busca o reconhecimento da inlegibilidade do candidato, e a AIME busca a cassação do mandato já conquistado.
Ressalta o meritíssimo na sua decisão que se CONSTATA SEM NENHUM ESFORÇO QUE APENAS EXISTEM NESTA AÇÃO ALGUNS FATOS TIDOS COMO ILÍCITOS. Enfatiza também que fatos abordados nesta AIME são bem mais abrangentes, além de terem pedidos completamente distintos das AIJEs arquivadas.
Fonte: E-mail

Prudência, e vamos aguardar o desfecho dessas ações...

Ação do MPF contra prática de vaquejada no Ceará chega ao STF







O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira, 4 de julho, ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4983) em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede ao STF que suspenda a eficácia de lei estadual que regulamenta a prática da vaquejada no Ceará. A ação foi ajuizada a partir de representação do procurador da República no Ceará Alessander Sales. O ministro Marco Aurélio é o relator da ação no STF.
A ADI foi ajuizada pela PGR para contestar a integralidade da Lei Estadual nº 15.299/2013, que estabelece as regras para a realização da vaquejada como atividade desportiva e cultural. A norma fixa os critérios para a competição e obriga os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, público e animais.

A vaquejada consiste em uma competição onde uma dupla de vaqueiros, montados em cavalos distintos, busca derrubar um touro, puxando-o pelo rabo, de forma a dominar o animal em uma área demarcada. A prática da vaquejada é considerada atividade esportiva e cultural fundada no Nordeste brasileiro e remonta, segundo a ação da PGR, "a uma necessidade antiga de fazendeiros daquela região para reunir o gado", quando as fazendas não eram cercadas e era preciso reunir os animais. Entretanto, argumenta a PGR, "a prática inicialmente associada a atividades necessárias à produção agrícola passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo, movimentando hoje cerca de R$ 14 milhões por ano".

Segundo a ação, com a profissionalização da vaquejada, algumas práticas passaram a ser adotadas, como o enclausuramento dos animais antes de serem lançados à pista, momento em que são açoitados e instigados para que entrem agitados na arena quando da abertura do portão. "Diferentemente do que ocorria no campo, os objetivos do esporte e do espetáculo hoje ditam a maneira como se trata o animal", argumenta a PGR. Tais práticas, prossegue a PGR, acarretam danos e constituem crueldade contra os animais, o que é vedado pelo artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal.

A PGR lembra ainda que, em situações específicas em que houve embate entre as manifestações culturais e o meio ambiente, como em julgamentos de grande repercussão - briga de galo no Rio de Janeiro (ADI 1856) e farra do boi em Santa Catarina (RE 153531) -, a Corte entendeu que "o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes". Assim, a PGR pede a concessão de liminar para suspender a prática da vaquejada no estado do Ceará, "diante do risco de que animais sejam submetidos a tratamento cruel, o que é em si irreversível". No mérito, requer que a lei estadual seja declarada inconstitucional.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458
ascom@prce.mpf.gov.br
Twitter.com/mpf_ce

Ela é a cara do Neymar


Recentemente, essas fotos rodaram por todas as redes sociais, a menina é idêntica ao Neymar. Ela ficou bastante conhecida, pois a semelhança é surpreendente! Ela já ganhou apelido de Neymara (o que acharam?) No começo todos acharam que não passava de uma montagem, mais ela já deu entrevista, realmente é muito parecida com o Jogador! Os pais juram que ela não é irmã dele, nem parente! Incrivel.

 

E por falar em Neymar, além de um salário milionário, apartamento, carro de luxo e outros privilégios, apenas ele terá um no Barcelona que reza no contrato. Acho que vai causar ciumeira nos craques do barça

Privilégio que apenas o jogador Neymar tem no Barcelona

Mais do que Neymar, o Barcelona levou seus amigos para a cidade espanhola. Gil Cebola, Guilherme, Gustavo, entre outros, passarão de figuras carimbadas em Santos a estrelas catalães. Como diz o ditado, melhor do que ser rei é ser amigo do rei. Está no contrato de Neymar uma cláusula que impõe a ida de uma leva de amigos, a cada dois meses, a Barcelona, com todas as despesas pagas. O empresário Wagner Ribeiro alega cláusula de confidencialidade para evitar o assunto, mas não nega a informação das regalias ao jogador.

INFORME PUBLICITÁRIO
O Colégio Vale do Curtume, a instituição particular de ensino de melhor conceito educacional da região, informa aos interessados que as aulas do curso de radiologia médica terão início dia 6 de julho. Comunica ainda que há vagas para inscrições para o referido curso de acesso rápido ao mercado de trabalho. Inscreva-se e não perca a oportunidade de se tornar um profissional renomado no setor. 
Informações 088 36720104
 

Apenas seis municípios do Ceará tem planejamento para o trânsito


O planejamento do trânsito e da mobilidade urbana ainda está longe de se transformar em prioridade nos municípios brasileiros. 
E, no Ceará, essa também é uma triste realidade. Uma pesquisa do IBGE aponta que, dos 184 municípios do Ceará, apenas seis tem planejamento para o trânsito.
Nessa lista, estão as cidades de Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Guaramiranga, Canindé e Cratéus. A falta de um plano de mobilidade urbana, com organização do trânsito, sinalização de vias, boa fiscalização e valorização da vida dos pedestres, mostra que o poder público enfrenta dificuldades para definir o que é prioridade e interesse coletivo.
Com o crescimento vertiginoso da frota de veículos, o trânsito das grandes, médias e pequenas cidades se transformou em uma situação extremamente caótica, onde motoristas não respeitam as leis, nem o bom senso e muito menos os pedestres.
Os números da pesquisa do IBGE obrigam a Associação dos Prefeitos dos Ceará, APRECE, a cumprir, pelo menos, o papel de discutir a elaboração de planos de trânsito e mobilidade urbana.
Sem essa discussão, sem essa prioridade, teremos cidades com trânsito cada vez pior e os moradores nas ruas e avenidas em conflito permanente com motos e carros. (Ceará Agora)

BLOG - De acordo com dados do Detran Apenas 53 das 184 cidades do Ceará têm serviço municipal de trânsito, algumas estão em fase de implantação, casos de Independência e Ipueiras aqui nesta região. A implantação do órgão municipal esbarra em algumas variantes, quanto à educação, cultura, fiscalização e punição de acordo com as leis de trânsito. Em cidades do porte de Nova Russas, por exemplo além de não ter um planejamento do trânsito e da mobilidade urbana, considerados essênciais para organização, não temos também projeto de engenharia de tráfego. Faltam semáforos, sinalizações as que existem estão decadentes e estacionamento apropriado no centro da cidade. O nosso trânsito dentro das devidas proporções, aos sábados se assemelha a capital da India, tão caótico que é. O contingente dos agentes de trânsito é insuficiente para fiscalizar e cumprir com suas obrigações nos três turnos, principalmente à noite, quando há uma acentuada incidência de desobediência as leis do trânsito, tanto no uso dos equipamentos de segurança, como na imprudência e/ou imperícia e na condução de veículos sem habilitação. Às vezes, questionamos será se a nossa cidade estava realmente preparada para municipalizar o trânsito ? O Demutran de Nova Russas, responsável por gerir o trânsito foi criado no ano de 2001 e mesmo não sendo assistido como deveria, já colheu alguns frutos, como por exemplo, incentivo as pessoas a se regularizarem junto aos órgãos de trânsito (CNH), cobrança do uso do capacete o que tem evitado mortes e multas aos condutores que cometem infrações. O Demutran para funcionar a contento tem que ter autonomia, infelizmente por ser regulamentado e subordinado ao poder executivo, sua autoridade dentro da lei é suplantada. Os agentes de trânsito dentro de suas limitações tentam realizar suas funções, entretanto em alguns momentos se tornam impotentes na hora de fazer cumprir a lei.
 
PARA ONDE VAI O DINHEIRO DAS MULTAS

O dinheiro arrecadado com multas deve ser usado para instalar semáforos, melhorar a sinalização e promover a educação no trânsito. Caso o cidadão perceba irregularidade, ele pode denunciar o caso no Ministério Público da cidade.Caso o valor arrecadado com multas não seja suficiente para cobrir os gastos ele pode sim usar recursos do licenciamento dos veículos

   


Cadastro biométrico passa a ser obrigatório para concessão de benefícios do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios prev...